Recomendações do CNJ de 2015
Todas as 5 recomendações de 2015 do Conselho Nacional de Justiça, com resumo e situação, para cartórios. Ordem do número mais alto para o mais baixo.
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Recomendação CNJ 51/2015 — Bacenjud, Renajud, Infojud
Recomenda aos magistrados o uso exclusivo dos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud para transmitir ordens judiciais ao Banco Central, ao Denatran e à Receita Federal. Também prevê que ofícios em...
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Recomendação CNJ 21/2015 — Mediação disciplinar
Recomenda aos Tribunais e Corregedorias de Justiça o uso de conciliação e mediação em procedimentos preliminares e processos administrativos disciplinares contra servidores ou magistrados, quando...
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Recomendação CNJ 20/2015 — Circulação de menores Rio 2016
Recomendação da Corregedoria Nacional aos juízes da infância e juventude das comarcas-sede dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. Pede a edição, até 31/05/2015, de portarias padronizadas...
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Recomendação CNJ 19/2015 — Óbitos não identificados
Recomenda que as Centrais de Registro Civil dos Estados e do DF instituam um Banco de Dados de óbitos de pessoas não identificadas, lavrados nos termos do art. 81 da Lei 6.015/1973. O banco deve...
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Recomendação CNJ 18/2015 — Certidão de óbito
Recomenda às Corregedorias Gerais de Justiça que promovam e fiscalizem a emissão de certidão de óbito diretamente no estabelecimento de saúde onde ocorreu o falecimento. Para isso, manda aplicar...