Recomendações do CNJ de 2016

Recomendação da Presidência do CNJ, já revogada, que orientava juízes e Tribunais de Justiça a organizar anualmente, em novembro, o Mês Nacional do Tribunal do Júri, priorizando processos das...

Recomenda aos tribunais maior rigor na geração, armazenamento e disponibilização de informações judiciais sigilosas ou sensíveis, com uso apenas das iniciais dos nomes de vítimas de crimes contra...

Recomendação da Corregedoria Nacional aos tribunais (art. 92, II a VII, CF) para contratarem pessoas com deficiência, como política de inclusão, para digitalizar seus processos judiciais e...

Recomendação da Corregedoria Nacional aos juízes das Varas de Família para que adotem a guarda compartilhada como regra quando não houver acordo entre os genitores, conforme o art. 1.584, § 2º, do...

Recomenda que titulares e interinos de serventias extrajudiciais não adotem pessoalmente o teletrabalho, por causa do poder diretivo que exercem e da responsabilidade personalíssima pelos atos...

Recomenda aos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais que registrem de forma completa a profissão dos pais nos assentos e certidões de nascimento, conforme o art. 54 da Lei 6.015/73. O...

Recomenda aos Tabelionatos de Notas que lavrem escrituras de inventário, partilha, separação, divórcio e extinção consensual de união estável quando não houver nascituro ou filhos incapazes...