Recomendações do CNJ de 2014

Recomendação da Presidência do CNJ dirigida aos Tribunais, por meio dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais (NUPEMECs), para dar continuidade ao Movimento Permanente pela Conciliação. Prevê...

Recomendação da Presidência do CNJ, já revogada, dirigida aos tribunais e magistrados para que observem o Protocolo de Istambul e o Protocolo Brasileiro de Perícia Forense em casos de tortura...

Altera a alínea 'a' da Recomendação CNJ nº 27/2009. Detalha as obras e adaptações de acessibilidade para pessoas com deficiência (ABNT 9050) a serem feitas nas dependências do Poder Judiciário...

Recomendação da Presidência do CNJ, já revogada, que orientava juízes e Tribunais de Justiça a organizar anualmente a Semana Nacional do Júri, com prioridade para processos das Metas ENASP e de...

Recomendação da Corregedoria Nacional aos Tribunais para que limitem a suspensão do expediente forense ao período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, conforme a Resolução CNJ 8/2005, sem reduzir a...

Recomendação da Corregedoria Nacional aos juízes com jurisdição criminal para priorizar ações penais por abuso e exploração sexual, tortura e maus-tratos contra crianças e adolescentes, com...

Recomendava às Corregedorias Gerais da Justiça que, ao regulamentar ou autorizar sistemas de registro eletrônico nos Registros de Imóveis, inclusive por centrais eletrônicas, adotassem os...