Recomendações do CNJ de 2007

Recomendação da Presidência do CNJ aos tribunais para criarem um endereço eletrônico 'conciliar', vinculado à Presidência de cada tribunal, a fim de facilitar a comunicação do Movimento pela...

Recomendação da Presidência do CNJ aos Tribunais para regulamentarem a prioridade de tramitação dos processos e procedimentos judiciais que envolvam pessoas idosas (art. 71 do Estatuto do Idoso) e...

Recomendação da Presidência do CNJ aos tribunais para que a lista tríplice do quinto constitucional (art. 94, parágrafo único, da CF) seja formada em sessão pública, com votos abertos, nominais e...

Recomendação da Presidência do CNJ, de 2007, para que tribunais federais, trabalhistas, militares e estaduais regulamentem e implantem assinatura eletrônica, com base na Lei 11.419/2006...

Recomendação da Presidência do CNJ aos tribunais para adotarem políticas ambientais internas, como papel reciclado, coleta seletiva, impressão frente e verso, compras sustentáveis e uso racional...

Recomendação da Presidência do CNJ aos tribunais para que garantam, no recesso natalino (20/12 a 06/01), o acesso de membros e servidores do Ministério Público, advogados e defensores públicos às...

Recomendação da Presidência do CNJ aos Tribunais de Justiça para criar e estruturar os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, divulgar a Lei 11.340/2006, capacitar operadores...

Recomendação da Presidência do CNJ aos TJs, TRFs e TRTs para dar continuidade ao Movimento pela Conciliação, com comissões permanentes, planejamento anual, capacitação de conciliadores e envio de...

Recomendação da Presidência do CNJ ao TJPA para realizar estudos técnicos sobre a estrutura das Varas de Execução Penal, a fim de atender à demanda processual represada, com atenção especial à...