Recomendações do CNJ de 2024

Recomendação da Presidência do CNJ que atualiza a Recomendação CNJ nº 40/2012. Sugere aos tribunais que elaborem plano de ação para situações de emergência e estado de calamidade decretados pelo...

Recomendação dirigida a juízes e tribunais com medidas para identificar, tratar e prevenir a litigância abusiva e predatória. Traz listas exemplificativas de condutas processuais suspeitas...

Recomendação da Presidência do CNJ aos tribunais (exceto STF) para que considerem consultas e audiências públicas em processos judiciais cuja decisão possa atingir grande número de pessoas...

Recomendação da Presidência do CNJ aos órgãos do Poder Judiciário para adotarem protocolo de escuta especializada e depoimento especial de crianças e adolescentes em ações de família com discussão...

Recomendação da Presidência do CNJ que altera a Recomendação CNJ nº 145/2023 para incluir, como Anexo II, o segundo escopo do Protocolo para Julgamento de Ações Ambientais. Dirige-se ao Poder...

Recomenda aos tribunais que autorizem seus juízos a repassar valores de prestações pecuniárias criminais e de decisões ou acordos em tutela coletiva à Defesa Civil, para o combate às queimadas de...

Recomenda aos tribunais um modelo padronizado de ementa de acórdãos, com cabeçalho, caso em exame, questão em discussão, razões de decidir, dispositivo e tese, além da citação da legislação e...

Altera a Recomendação CNJ 125/2021 para recomendar aos tribunais a criação de Núcleos de Conciliação e Mediação de superendividamento junto aos CEJUSCs. Também prevê a indicação de CEJUSCs para...

Recomendação da Presidência do CNJ que incentiva a cooperação judiciária, a criação de Núcleos de Justiça 4.0, Equipes de Trabalho Remoto e a atuação voluntária de magistrados em apoio ao Poder...

Ratifica e altera a Recomendação CNJ nº 150/2024, que autoriza os juízos criminais a repassar valores de prestações pecuniárias à Defesa Civil do Rio Grande do Sul. Passa a admitir a transferência...

Recomenda aos tribunais que autorizem os juízos criminais a repassar valores de prestações pecuniárias e outros benefícios legais à Defesa Civil do Rio Grande do Sul, para auxílio às vítimas das...

Recomendação da Presidência do CNJ aos tribunais, ao CJF e ao CSJT para instituírem mecanismos de equivalência quantitativa e qualitativa da carga de trabalho entre magistrados de primeiro grau...

Recomenda aos magistrados de plantão judiciário que consultem todas as informações disponíveis (sistema processual do tribunal, BNMP, Seeu e outros sistemas de antecedentes criminais) ao analisar...

Recomenda à Corregedoria-Geral de Justiça do Ceará que autorize os Juízos criminais a repassar ao Programa Ceará Sem Fome os valores depositados a título de prestações pecuniárias e outros...