Recomendações do CNJ de 2018
Todas as 8 recomendações de 2018 do Conselho Nacional de Justiça, com resumo e situação, para cartórios. Ordem do número mais alto para o mais baixo.
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Recomendação CNJ 54/2018 — Tradução de documentos lusófonos
Recomenda aos tribunais que não exijam tradução de documentos estrangeiros já redigidos em língua portuguesa (p.ex., de Portugal, Angola, Moçambique, Cabo Verde), com base no art. 224 do Código...
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Recomendação CNJ 34/2018 — Quinto constitucional
Recomendação da Corregedoria Nacional, já revogada, que orientava TJs, TRFs e TRTs a não incluir em listas tríplices do quinto constitucional advogados ou membros do MP que fossem cônjuges...
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Recomendação CNJ 33/2018 — Nepotismo na Justiça Eleitoral
Recomendação da Corregedoria Nacional, hoje revogada, dirigida aos Tribunais de Justiça. Pedia que não incluíssem na lista tríplice para vagas de advogados nos Tribunais Regionais Eleitorais...
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Recomendação CNJ 32/2018 — Criação de cargos judiciários
Recomendação da Corregedoria Nacional, já revogada, dirigida aos Tribunais de Justiça. Pedia que submetessem ao CNJ, para parecer, os anteprojetos de lei de criação de cargos de magistrados e...
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Recomendação CNJ 31/2018 — Auxílios a magistrados
Recomendação da Corregedoria Nacional, já revogada, que orientava os tribunais a não pagar a magistrados e servidores auxílio-moradia, auxílio-transporte, auxílio-alimentação ou outras verbas...
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Recomendação CNJ 30/2018 — Abono de férias da magistratura
Recomendação da Corregedoria Nacional, já revogada, aos Tribunais de Justiça para que não paguem a magistrados abono de férias acima de 1/3 do subsídio, ainda que previsto em lei estadual. Trata...
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Recomendação CNJ 29/2018 — Incompatibilidades da magistratura
Recomendação da Corregedoria Nacional, já revogada, que orientava os magistrados, exceto os ministros do STF, a não exercer funções em federações, confederações e outras entidades desportivas...
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Recomendação CNJ 28/2018 — CEJUSC em cartório
Recomenda aos tribunais de justiça que, por meio dos NUPEMECs, celebrem convênios com notários e registradores para instalar CEJUSCs nas serventias, nas localidades onde esses centros ainda não...