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Busca semântica: encontre atos e teses relacionados ao tema, mesmo sem a palavra exata.
| Relevância | Item | Data | Serventias ? Siglas das serventias RI Registro de Imóveis RCPN Registro Civil das Pessoas Naturais TN Tabelionato de Notas TP Tabelionato de Protesto RTD Registro de Títulos e Documentos RCPJ Registro Civil das Pessoas Jurídicas RTDPJ RTD + RCPJ na mesma serventia GERAL ato geral, sem especialidade determinada TODAS alcança todas as serventias “RTD + RCPJ” e “RTDPJ” são a mesma serventia: o nome muda conforme o estado. | Resumo |
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| Setembro de 20122 atos | ||||
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Resolução 161/2012
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05/09/2012 |
CNJ
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Ato revogado. Sem efeito prático para cartórios. Consulte CNJ para contexto histórico.
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Provimento 22/2012
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05/09/2012 |
CNJ
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Provimento de 2012, já revogado, que regulamentava estrutura, coordenação, orçamento e procedimentos dos Juizados Especiais do Judiciário estadual. Não trata de cartórios ou serviços extrajudiciais.
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| Agosto de 20128 atos | ||||
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Provimento 20/2012
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30/08/2012 |
CNJ
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Regulamenta participação de magistrados em mutirões e atividades jurisdicionais em outras unidades federativas. Ato revogado sem impacto operacional para cartórios.
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Provimento 21/2012
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30/08/2012 |
CNJ
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Provimento que regulamenta destinação e fiscalização de medidas e penas alternativas no Judiciário. Trata exclusivamente de execução penal e gestão de programas judiciais de ressocialização, sem impacto direto nas atividades de cartórios notariais e de registro.
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Provimento 19/2012
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29/08/2012 |
CNJ
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Gratuidade de averbação de reconhecimento de paternidade para pessoas pobres. REVOGADO.
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Provimento 18/2012
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28/08/2012 |
CNJ
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Central Notarial de Serviços Eletrônicos (CENSEC): sistema obrigatório para compartilhamento eletrônico de testamentos, separações, divórcios, inventários e procurações. Exigia remessa quinzenal de dados pelos cartórios ao CNB/CF.
Afeta TN e cartórios com serviços de testamentos, separações, divórcios, inventários e procurações
O que fazer Integrar-se à CENSEC e realizar remessas quinzenais de dados ao CNB conforme protocolos estabelecidos
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Resolução 158/2012
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22/08/2012 |
CNJ
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Institui fórum administrativo do CNJ para estudos sobre gestão de precatórios. Sem aplicação em cartórios.
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Provimento 17/2012
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10/08/2012 |
CNJ
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RI: Modifica fluxo eletrônico de certidões de nascimento em estabelecimentos de saúde. Ajusta digitalização, remessa para cartórios e armazenamento de acervos no Sistema Interligado.
Afeta RCPN — Registradores de Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais
O que fazer Adaptar fluxo eletrônico de certidões de nascimento conforme novas regras de digitalização e remessa ao Sistema Interligado
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Resolução 156/2012
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08/08/2012 |
CNJ
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Resolução que veda designação para cargos em comissão e funções de confiança no Judiciário a pessoas com condenações por improbidade, crimes específicos ou exclusão profissional. Não impõe obrigações diretas aos cartórios.
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Resolução 157/2012
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08/08/2012 |
CNJ
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Resolução que altera a Resolução nº 77/2009 para estabelecer frequência mínima de inspeção judicial em entidades de medidas socioeducativas. Ato voltado exclusivamente à administração e fiscalização de programas de execução de medidas socioeducativas pelo Judiciário.
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| Julho de 20125 atos | ||||
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Resolução 155/2012
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16/07/2012 |
CNJ
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RCPN: Regulamenta traslado de certidões de registro civil emitidas no exterior, estabelecendo documentação exigida, competência cartorária e procedimentos para nascimento, casamento e óbito de brasileiros.
Afeta Registradores de Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN)
O que fazer Implementar procedimentos para recebimento, análise e traslado de certidões de registro civil emitidas no exterior conforme regulamentação
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Resolução 154/2012
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13/07/2012 |
CNJ
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Resolução revogada que definiu política de execução de penas pecuniárias no Judiciário criminal, com depósito em contas judiciais e destinação a entidades sociais. Não afeta procedimentos notariais ou de registro.
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Resolução 152/2012
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06/07/2012 |
CNJ
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Altera antecedência de divulgação de nomes de juízes plantonistas no Judiciário.
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Resolução 153/2012
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06/07/2012 |
CNJ
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Regulamenta procedimento de recebimento antecipado de despesas de diligências dos oficiais de justiça em ações judiciais. Ato exclusivamente direcionado à administração judiciária e ao custeio de atividades de oficiais de justiça, sem incidência no foro extrajudicial (serviços notariais e de registro).
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Resolução 151/2012
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05/07/2012 |
CNJ
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Altera norma CNJ sobre divulgação de remuneração do Judiciário conforme Lei de Acesso à Informação.
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| Junho de 20122 atos | ||||
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Resolução 150/2012
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27/06/2012 |
CNJ
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Altera regras de transferência de magistrados entre órgãos fracionários de tribunais.
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Resolução 149/2012
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08/06/2012 |
CNJ
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Altera procedimento de convocação de juízes auxiliares nos tribunais. Sem aplicação direta às serventias extrajudiciais.
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| Abril de 20121 ato | ||||
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Resolução 148/2012
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16/04/2012 |
CNJ
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Resolução sobre segurança e atuação de policiais e bombeiros militares nos tribunais do Judiciário. Não trata de serviços notariais, registro de imóveis ou atividades do foro extrajudicial.
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| Março de 20123 atos | ||||
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Resolução 147/2012
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07/03/2012 |
CNJ
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Resolução sobre procedimento de indicação e nomeação de diretores de secretaria das Varas do Trabalho. Ato exclusivamente relacionado à administração interna da Justiça do Trabalho, sem qualquer impacto nas atividades de cartórios extrajudiciais.
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Resolução 146/2012
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06/03/2012 |
CNJ
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Redistribuição de cargos entre órgãos do Judiciário. Sem impacto em cartórios extrajudiciais.
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Resolução 145/2012
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02/03/2012 |
CNJ
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Resolução que altera normas sobre gestão de precatórios no Poder Judiciário, disciplinando pagamento de saldos remanescentes e juros de mora. Ato exclusivamente voltado à administração de passivos do Judiciário, sem qualquer incidência nas atividades de cartórios notariais e de registro.
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| Fevereiro de 20121 ato | ||||
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Provimento 16/2012
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17/02/2012 |
CNJ
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RI: Regulamentava indicação de paternidade por mães e reconhecimento espontâneo de filhos em cartórios de registro civil. Procedimento histórico revogado pelo Prov. CNJ 149/2023, que incorporou suas regras operacionais.
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| Janeiro de 20121 ato | ||||
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Resolução 144/2012
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23/01/2012 |
CNJ
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Alteração administrativa interna sobre prazos de convocação de juízes auxiliares para funções administrativas no CNJ e tribunais. Sem impacto direto nas atividades de cartórios extrajudiciais.
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| Dezembro de 20111 ato | ||||
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Provimento 15/2011
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15/12/2011 |
CNJ
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RCPN: Adoção obrigatória de papel de segurança unificado (Casa da Moeda) para certidões a partir de 02/07/2012. Estabelece regras de transição para garantir continuidade operacional.
Afeta Registradores de Cartório Civil de Pessoas Naturais (RCPN)
O que fazer Providenciar papel de segurança unificado (Casa da Moeda) e iniciar uso obrigatório em 02/07/2012. Gerenciar transição de estoque anterior.
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| Novembro de 20111 ato | ||||
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Resolução 143/2011
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30/11/2011 |
CNJ
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Alteração da Resolução CNJ 121/2010 sobre critérios de restrição de acesso às consultas públicas de processos judiciais em sistemas de tramitação. Trata exclusivamente de publicidade e acesso a dados de processos criminais e trabalhistas no Judiciário.
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| Outubro de 20111 ato | ||||
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Resolução 142/2011
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28/10/2011 |
CNJ
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Reorganização interna de comissão administrativa do CNJ sem impacto em serventias extrajudiciais.
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| Setembro de 20112 atos | ||||
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Resolução 141/2011
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30/09/2011 |
CNJ
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Resolução que revoga norma anterior sobre assistência à saúde (auxílio) para servidores/magistrados do Judiciário. Não trata de serviços notariais, registro ou operação de cartórios.
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Resolução 140/2011
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26/09/2011 |
CNJ
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Proíbe atribuição de nomes de pessoas vivas a bens públicos do Judiciário
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| Agosto de 20111 ato | ||||
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Resolução 139/2011
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16/08/2011 |
CNJ
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Resolução sobre transferência de magistrados entre órgãos fracionários de tribunais, regulando vinculação a processos e distribuição de carga de trabalho. Ato exclusivamente direcionado à administração interna do Poder Judiciário, sem qualquer interface com serviços notariais ou de registro.
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| Julho de 20114 atos | ||||
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Resolução 138/2011
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21/07/2011 |
CNJ
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Institucionaliza fórum permanente no CNJ para monitoramento de ações coletivas no Judiciário.
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Resolução 137/2011
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13/07/2011 |
CNJ
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Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) — ato revogado, sem efeito em cartórios.
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Resolução 135/2011
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13/07/2011 |
CNJ
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Resolução que uniformiza procedimento administrativo disciplinar de magistrados judiciais. Trata exclusivamente de penalidades, sindicância e processo disciplinar do Poder Judiciário, sem conexão com serviços notariais ou de registro.
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Resolução 136/2011
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13/07/2011 |
CNJ
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Resolução revogada sobre governança de TI do Judiciário. Sem impacto em serventias.
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| Junho de 20113 atos | ||||
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Resolução 132/2011
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21/06/2011 |
CNJ
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Resolução que altera critérios técnicos e orçamentários para realização de obras no âmbito do Poder Judiciário. Não trata de serviços notariais, registro de imóveis, ou qualquer atividade de competência das serventias extrajudiciais.
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Resolução 133/2011
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21/06/2011 |
CNJ
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Resolução de 2011 que equipara vantagens funcionais de magistrados às do Ministério Público Federal, aplicando simetria constitucional. Trata exclusivamente de remuneração e benefícios de juízes, sem qualquer reflexo no foro extrajudicial ou em serventias.
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Resolução 134/2011
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21/06/2011 |
CNJ
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Depósito e destinação de armas de fogo apreendidas em processos judiciais.
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| Maio de 20111 ato | ||||
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Resolução 131/2011
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26/05/2011 |
CNJ
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TN: Autoriza concessão de autorizações de viagem de menores ao exterior via escritura pública em cartório, dispensando autorização judicial em determinados casos. Estabelece requisitos de reconhecimento de firma e autenticação de documentos aplicáveis à prática notarial.
Afeta Tabeliães de Notas (TN) — cartórios que prestam serviços notariais
O que fazer Implementar procedimento de concessão de autorização de viagem para menores via escritura pública conforme requisitos da Resolução
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| Abril de 20112 atos | ||||
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Provimento 14/2011
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29/04/2011 |
CNJ
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RCPN: Obrigatoriedade de uso de papel de segurança unificado da Casa da Moeda para emissão de certidões (nascimento, casamento, óbito e inteiro teor) a partir de 1º/01/2012. Cartórios devem solicitar e utilizar exclusivamente este material.
Afeta Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN)
O que fazer Solicitar papel de segurança unificado da Casa da Moeda e usar exclusivamente para certidões a partir de 01/01/2012
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Resolução 130/2011
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28/04/2011 |
CNJ
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Resolução revogada que estabelecia horário de funcionamento uniforme dos órgãos jurisdicionais (9h às 18h). Não trata de serviços notariais ou de registro.
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| Março de 20113 atos | ||||
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Resolução 128/2011
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17/03/2011 |
CNJ
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Resolução que cria Coordenadorias Estaduais de Políticas Públicas sobre Violência Doméstica nos Tribunais de Justiça. Ato de organização administrativa interna do Poder Judiciário sem impacto prático nas atividades de serventias notariais e de registro.
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Resolução 129/2011
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17/03/2011 |
CNJ
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Extinção do Prêmio Nacional de Estatísticas Judiciárias.
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Resolução 127/2011
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15/03/2011 |
CNJ
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Regula honorários de perito, tradutor e intérprete em processos judiciais com justiça gratuita — aplicável exclusivamente ao foro judicial.
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| Fevereiro de 20111 ato | ||||
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Resolução 126/2011
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22/02/2011 |
CNJ
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Resolução revogada (2011) que instituiu o Plano Nacional de Capacitação Judicial para magistrados e servidores do Poder Judiciário. Trata exclusivamente de formação, diretrizes pedagógicas e gestão de recursos humanos internos do Judiciário.
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| Novembro de 20103 atos | ||||
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Resolução 125/2010
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29/11/2010 |
CNJ
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Institui política nacional de mediação e conciliação judicial no Poder Judiciário.
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Resolução 124/2010
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17/11/2010 |
CNJ
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Ato revogado sobre segurança administrativa interna do Judiciário.
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Resolução 123/2010
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09/11/2010 |
CNJ
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Altera gestão de precatórios no Poder Judiciário; sem impacto em serventias.
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| Outubro de 20102 atos | ||||
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Resolução 122/2010
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26/10/2010 |
CNJ
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Altera critérios de desempate em concursos públicos para outorga de delegações de notas e registro, incluindo exercício na função de jurado. Afeta seleção de candidatos a cartórios.
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Resolução 121/2010
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05/10/2010 |
CNJ
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Regulamenta divulgação de dados processuais eletrônicos e expedição de certidões judiciais pelo TJSC. Afeta marginalmente consultas de cartórios para identificação em serventias.
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| Setembro de 20102 atos | ||||
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Resolução 120/2010
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30/09/2010 |
CNJ
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Simplifica conversão de separação em divórcio por escritura pública: dispensa certidão atualizada do processo judicial e exige apenas averbação no assento de casamento.
Afeta Tabeliães de Notas e Registradores Civis de Pessoas Naturais
O que fazer Dispensar certidão judicial atualizada em conversão de separação em divórcio; exigir apenas averbação no assento.
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Resolução 119/2010
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28/09/2010 |
CNJ
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Revoga norma sobre requisitos de provimento de cargo no Judiciário.
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