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Circular divulgando manutenção programada do sistema operacional JBoss 4 em 27 e 28 de junho de 2026, com indisponibilidade de sistemas administrativos do TJSC durante o período de atualização.
Circular que divulga implementação de nova funcionalidade no sistema eproc para registro e identificação de casos de litigância abusiva, recomendando seu uso sistemático pelos magistrados e servidores do primeiro grau.
Circular da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina orientando magistrados sobre a garantia do direito à assistência jurídica de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência durante depoimento especial, clarificando que tal direito não autoriza a presença do advogado na sala de entrevista, preservando a metodologia protetiva.
A CGFE-SC revoga expressamente a Circular CGJ n. 113/2015, que dispensava os registradores civis de enviar à Secretaria de Segurança Pública de SC as comunicações de óbito. Com o fim dos convênios de compartilhamento de dados do Selo Digital, determinado pelo CNJ, os oficiais devem comunicar os óbitos diretamente à SSP até o dia 5 de cada mês, conforme o art. 534, V, do CNCGFE.
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação da falência de Soluções Terraplenagem em Recuperação Judicial Ltda. O ato é meramente informativo, dirigido às unidades judiciais, e não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Provimento que altera disposições administrativas do Provimento CGJ n. 16/2026, ajustando regras de distribuição de processos e acúmulo de funções de magistrados no âmbito do TJSC.
Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados, assessores e chefes de cartório do primeiro grau a Nota Técnica CGIA n. 01/2026, com diretrizes para prevenir, identificar e tratar prompt injection em ferramentas de IA generativa no âmbito do PJSC. Não impõe dever a notários ou registradores.
A CGFE-SC revoga a Circular n. 71/2025 e atualiza pelo IPCA (7,53%) os tetos de vale-refeição (R$ 26,06/dia) e vale-alimentação (R$ 547,36/mês) dos prepostos das serventias vagas e sob intervenção. Os novos valores valem para os pedidos de autorização de despesa deferidos a partir da decisão.
Circular que divulga a retomada da retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em pagamentos de precatórios e RPVs no Poder Judiciário de Santa Catarina, a partir de 15 de junho de 2026, conforme Resolução CM n. 3/2026, com orientações procedimentais para unidades judiciais.
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento da recuperação judicial de Marlon Maron Henning e Mirian Ruthes Maron Henning (Autos n. 5003435-83.2026.8.24.0019). Não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Circular de divulgação informando magistrados e servidores sobre contexto regulatório da Anvisa relativo ao produto experimental polilaminina, seus riscos e ausência de comprovação de benefício clínico, para subsidiar decisões judiciais fundamentadas.
Circular informativa sobre manutenção programada do firewall institucional do TJSC em 14 de junho de 2026, com possíveis intermitências em sistemas judiciais. Ato meramente divulgativo sem impacto operacional direto nos serviços extrajudiciais.
Divulga a Resolução CM n. 4/2026, que fixa horários diferenciados de funcionamento das serventias extrajudiciais de SC nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026. Impõe plantão ao Registro Civil das Pessoas Naturais, afixação obrigatória do aviso até 10/06/2026 e prorrogação dos prazos que vencerem nessas datas.
Circular de orientação da CGJ aos magistrados e servidores do primeiro grau sobre incidente de segurança com credencial do Malote Digital, recomendando conferência da autenticidade de documentos (especialmente ordens de soltura) e boas práticas de segurança. A credencial comprometida pertencia a uma Escrivania de Paz, mas eventuais providências extrajudiciais foram remetidas à CGJ do Foro Extrajudicial, sem dever imposto às serventias nesta circular.
Circular da CGJ/TJSC que orienta magistrados criminais a não homologarem acordos de não persecução penal quando a entidade beneficiária da prestação pecuniária for previamente indicada pelo Ministério Público, a partir de 15 de junho de 2026, em conformidade com decisões do STF.
Circular da CGJ-SC determinando adequação de unidades judicantes da área de Infância e Juventude aos parâmetros do Prêmio CNJ de Qualidade 2026, com prazos peremptórios até 30/06/2026 para atualização de sistemas, reavaliação de acolhimentos e julgamento de processos de adoção, destituição do poder familiar e atos infracionais.
Circular da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o encerramento da recuperação judicial de Comercio e Transportes Ramthun Ltda. É ato de mera divulgação ao foro judicial, sem deveres para as serventias extrajudiciais.
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão do TJTO que prorrogou o stay period na recuperação judicial de produtores rurais do Grupo Pereira, suspendendo ações e execuções individuais. Não impõe dever a notários ou registradores.
Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando o deferimento de recuperação judicial de duas empresas. Trata-se de ato meramente informativo direcionado a magistrados e chefes de cartório, sem impacto operacional direto.
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o encerramento do processo de falência de COML E INDL TRANSP BLUMENAU CEREAIS E ALIMENTOS LTDA. Não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação da falência de BEBIDAS MAX WILHELM LTDA, apenas para conhecimento. Não impõe dever concreto a notários ou registradores.
A circular divulga o quarto período obrigatório de carga do legado da CRC (assentos entre 31/12/1975 e 01/01/2024) pelos Ofícios de Registro Civil de Pessoas Naturais de SC. Também mantém o acompanhamento das serventias em atraso, com exigência de plano de ação, procedimentos preliminares nas comarcas e risco de sanções disciplinares.
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação de falência de três empresas pelo Juizado Regional Empresarial de Pelotas/RS (processo n. 5008196-85.2023.8.21.0007/RS). Não impõe dever concreto a notários ou registradores.
A Circular divulga manutenção programada do SSO/keycloak em 7/6/2026 (domingo), das 21h às 23h. No período ficarão indisponíveis o eproc via certificado digital, o Selo Digital, o sistema de certidões e outros sistemas que usam SSO. O ato é dirigido ao primeiro grau, mas a queda do Selo Digital pode afetar serventias em plantão.
Circular da CGJ-SC que apenas divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão que decretou a falência de FERNANDA M. MACHADO (CNPJ 09.185.715/0001-30). Não impõe dever concreto a notários ou registradores.