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Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação da falência de INDUSTRIA DE MALHAS ISENSEE LTDA, apenas para conhecimento. Não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento da recuperação judicial de Transportes Bem Vindo Ltda (Autos n. 5000966-64.2026.8.24.0019). Não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando o deferimento de recuperação judicial de pessoa jurídica específica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau, sem impacto operacional direto nos serviços extrajudiciais.
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação de falência de Y&C Indústria e Comércio de Confecções Ltda (três CNPJs), nos Autos n. 5003241-20.2020.8.24.0011. Não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Circular de divulgação do foro judicial que comunica a magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação de falência de TOMAZ FERTILIZANTE LTDA, para conhecimento. Não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Institui o álbum 'Memórias que Conectam' como procedimento administrativo da Comissão Estadual Judiciária de Adoção para preservar memórias de crianças e adolescentes em adoções internacionais, sem impacto direto em serviços extrajudiciais.
Circular informativa da Corregedoria-Geral da Justiça divulgando o encerramento do processo de recuperação judicial de pessoa jurídica. Trata-se de comunicado administrativo sem impacto operacional direto nos cartórios.
Circular informativa sobre manutenção programada do sistema operacional Wildfly em 19 de abril de 2026, com indisponibilidade dos sistemas administrativos e breves instabilidades no eproc, especificamente no módulo de custas e consulta de CPF/CNPJ.
Circular informativa da CGJ padronizando canal de comunicação com o Exército da 5ª Região Militar para remessa de expedientes administrativos, sem criação de obrigações processuais ou impacto direto nos serviços extrajudiciais.
Circular que divulga cartilha sobre depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas, estabelecendo obrigatoriedade de utilização de modelos específicos de mandados de intimação com QR-Code e vedações de divulgação de informações sensíveis.
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento da autofalência de KARINA METZ TREIN ME (Autos n. 5080133-55.2025.8.24.0023). Não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Circular de divulgação da Recomendação CNJ n. 168/2026 que institui o Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana, com natureza orientadora para observância de tratados internacionais de direitos humanos. Não altera regime jurídico da magistratura nacional.
Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão que decretou a falência de Cozinha Italiana Alimentos Ltda. Tem caráter meramente informativo e não impõe dever a notários ou registradores.
A CGFE-SC divulga aos notários, registradores e juízes com competência em registros públicos a suspensão cautelar, determinada pelo CNJ, da eficácia do Provimento n. 49/2025. Esse provimento alterou o Código de Normas sobre registro de imóveis, usucapião extrajudicial e parcelamento do solo em terrenos de marinha, e a suspensão vale até que o CNJ edite regulamentação nacional uniforme.
Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento da recuperação judicial de BMG VICENZI TRANSPORTES LTDA (Autos n. 5012556-72.2025.8.24.0019/SC). É apenas informativa, dirigida ao foro judicial, e não impõe dever a notários ou registradores.
Circular de divulgação de webinário institucional sobre o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB) promovido pelo CNJ, direcionada a magistrados e servidores do TJSC. Ato meramente informativo sem impacto operacional nos serviços extrajudiciais.
Circular da CGJ determinando levantamento, atualização de registros e destinação de armas de fogo, munições e produtos afins armazenados nas dependências dos Fóruns, com prazos de 5 e 10 dias para Chefes de Secretaria e Magistrados, respectivamente.
Circular informativa da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina divulgando decisão de deferimento de recuperação judicial de empresa goiana, com distribuição a magistrados e chefes de cartório do primeiro grau para conhecimento.
Circular dirigida a notários e registradores que divulga a página do Programa Renda Mínima no Portal Extrajudicial, com o Manual do Programa e seus modelos e anexos. Não cria obrigação nova, mas uniformiza orientações sobre regras e fluxos a serem adotados pelas serventias.
Circular divulgando curso de formação em serviço de família acolhedora promovido pelo CNJ, com evento de lançamento em 31/03/2026 via YouTube, direcionada a magistrados e servidores de primeiro grau com atuação em infância e juventude.
Circular informando sobre manutenção programada do Malote Digital em 30/03/2026 (20h-21h), resultando em indisponibilidade do sistema durante esse período. Trata-se de comunicado administrativo interno do TJSC.
A CGFE-SC divulga o Provimento CNJ n. 218/2026, que traz novas regras para alimentação e gestão de dados do sistema Justiça Aberta, com novo endereço e novo modo de acesso restrito, e revoga o Provimento CNJ n. 24/2012. Informa ainda a prorrogação, até o fim de março/2026, do prazo para notários e registradores lançarem os dados de produtividade e arrecadação do 2º semestre de 2025.
Circular de divulgação que comunica a magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão que extinguiu os efeitos da falência de L&L Indústria e Comércio de Calçados EIRELI após homologação de acordo. Não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Circular da CGJ-SC divulgando ofício do CNJ sobre coleta de dados para o Diagnóstico Nacional de Segurança Institucional do Poder Judiciário 2026, com prazo de preenchimento de formulário até 22/4/2026 pelas unidades judiciárias de primeiro grau.
A Circular da CGFE-SC divulga aos Diretores de Foro, notários e registradores o Provimento CNJ n. 219/2026. O provimento fixa regras de gestão, atualização e publicidade da relação geral de vacância das serventias extrajudiciais e define os atos que geram vacância e seu termo inicial.