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Circular de divulgação do Foro Judicial que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação da falência de PHD Comércio de Motos Peça e Acessórios Ltda. - EPP ("Vício da Moto"). Não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decisão do Juizado Regional Empresarial de Passo Fundo/RS que deferiu a recuperação judicial de três sociedades empresárias. É ato de mera divulgação ao foro judicial, sem dever concreto para notários ou registradores.
Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório judicial de primeiro grau a decisão da Vara Regional Empresarial de Santa Rosa/RS sobre o processamento da recuperação judicial de Francisco Vitorio Lauer Pezzi, Agrofer Ltda. e Agrícola Sete Povos Ltda. É ato meramente informativo, sem dever concreto a notários ou registradores.
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento, pelo Juizado Regional Empresarial de Passo Fundo/RS, da recuperação judicial de Roberta Correa Lino e Marcio Andre Lauxen. O ato é apenas informativo e não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça recomendando aos magistrados e servidores de primeiro grau a proteção de dados sensíveis de vítimas durante inserções manuais no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP 3.0), visando evitar exposição indevida de informações.
Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório a decisão de recuperação judicial da empresa BEVIANI TRANSPORTES LTDA. para conhecimento geral.
Circular informativa da Corregedoria-Geral da Justiça divulgando cronograma de recolhimento de armas apreendidas custodiadas em fóruns, a ser executado pela Casa Militar em três ciclos durante 2025, para cumprimento da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9/2021.
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação da falência de INCOBRAS Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Sul Brasil Ltda., nos Autos n. 5000883-63.2023.8.24.0048. Tem caráter apenas informativo para as unidades judiciais e não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Circular de divulgação da Resolução CNJ 624/2025 que altera a Resolução CNJ 455/2022 para prever novas funcionalidades a usuários internos no Portal de Serviços do Poder Judiciário (PDPJ-Br). Trata-se de comunicado informativo sem impacto operacional direto.
Circular que uniformiza as comunicações eletrônicas processuais direcionadas à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), padronizando os CNPJs de destino das intimações e mantendo temporariamente o envio concomitante via protocolo MNI e DJE durante período de transição tecnológica.
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial de Ernesto Canossa e Josimar Canossa pela 4ª Vara Cível de Sinop/MT. É dirigida ao foro judicial e não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial de ACCESS ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA - ME pela Vara Regional de Falências de Jaraguá do Sul. É apenas informativa, dirigida ao foro judicial, e não impõe dever a notários ou registradores.
Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação de falência de empresa, com finalidade meramente informativa e de publicidade.
Circular de divulgação sobre nova funcionalidade do SIDEJUD que permite depósito judicial e fiança via PIX, disponível a partir de 12 de junho de 2025 para todas as unidades judiciais de primeiro grau.
Circular normativa que estabelece obrigações procedimentais obrigatórias para unidades judiciárias de primeiro grau quanto ao cadastramento correto de Inquéritos Policiais e Termos Circunstanciados, visando corrigir inconsistências que prejudicam a tramitação direta e a rastreabilidade processual.
Circular que divulga o Provimento CGJ 32/2025, tornando obrigatório o uso do Sistema de Perícias Judiciais (SisperJUD) no TJSC para automação de perícias médicas em benefícios previdenciários por incapacidade, a partir de 1º de julho de 2025.
A CGFE-SC acolheu enunciado do COPEX pelo qual o tabelião de notas pode fazer a comunicação eletrônica de venda de veículo (art. 134 do CTB) apenas com a ATPV assinada pelo vendedor ou seu procurador, com firma reconhecida por autenticidade. A assinatura do comprador fica dispensada e só será exigida para a transferência no órgão de trânsito. O entendimento uniformiza o procedimento no Estado e afasta a exigência local de firma do comprador.
Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento do processamento da recuperação judicial de cinco empresas do grupo Construaguas/Transaguas pela Vara Regional de Falências de Concórdia. Tem caráter apenas informativo para o foro judicial e não impõe dever a notários ou registradores.
Circular de divulgação da Resolução CNJ n. 622/2025 que estabelece diretrizes e procedimentos para transferência interestadual de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. Ato meramente informativo e orientador destinado ao primeiro grau de jurisdição.
Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório o deferimento do processamento de recuperação judicial de empresa específica, para fins de conhecimento e publicidade.
Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório o deferimento do processamento de recuperação judicial da empresa S&D TRANSPORTES LTDA. Trata-se de comunicado informativo sem impacto operacional direto.
A circular da CGFE-SC orienta os tabeliães de notas a redobrar as cautelas nos atos notariais eletrônicos e na videoconferência do e-Notariado, diante de fraudes sofisticadas com uso de inteligência artificial e deepfake. Recomenda também o treinamento periódico dos prepostos para identificar essas fraudes.
Circular de divulgação da CGJ comunicando aos magistrados e chefes de cartório o deferimento de recuperação judicial de duas empresas. Trata-se de comunicado informativo sem impacto operacional direto nos serviços extrajudiciais.
Circular de divulgação da CGJ-SC dirigida a magistrados e chefes de cartório de primeiro grau, comunicando o deferimento do processamento da recuperação judicial da Companhia Agropecuária do Alto Uruguai Catarinense S/A e da Transportes J.J.Kunzler Ltda. pela Vara Regional de Falências de Concórdia. Não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Comunicado sobre manutenção programada de infraestrutura tecnológica do TJSC no dia 8 de junho de 2025, com substituição de equipamentos de rede e possível intermitência de sistemas nos fóruns.