A IA encontra pelo tema, mesmo sem a palavra exata.
Salvos
Nenhum item salvo nesta página
Use o botão Salvar nos cards para montar uma lista rápida nesta consulta.
Circular informativa da CGJ-SC sobre regras de sigilo no sistema Eproc, orientando magistrados e servidores acerca do tratamento de informações em investigações criminais e sua captura em certidões de antecedentes criminais conforme níveis de sigilo.
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica a magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial da empresa ANG COMERCIO EXTERIOR LTDA pela Vara Regional de Falências de Concórdia. Tem caráter apenas informativo e não impõe dever a notários ou registradores.
Orienta sobre o procedimento anual de autoinspeção (correição ordinária periódica) em cartórios e gabinetes do Poder Judiciário de SC, estabelecendo cronograma, responsabilidades, formulários e prazos para coleta de dados sobre desempenho, metas CNJ e gestão.
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial de dois produtores rurais pelo Juizado Regional Empresarial de Passo Fundo/RS. É ato meramente informativo, sem dever concreto a notários ou registradores.
Circular da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decisão da Vara Regional de Falências da Capital que julgou improcedente o pedido de recuperação judicial da empresa AMAL Construções Metálicas do Brasil Ltda. Tem caráter meramente informativo e é dirigida ao foro judicial.
Circular informativa sobre a Resolução CNJ n. 569/2024, que altera procedimentos de Domicílio Judicial Eletrônico e prazos processuais para citações e intimações. Impacta diretamente a operação dos cartórios judiciais de primeiro grau.
Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial da empresa Laticínios Ziemer Ltda. (autos n. 0016376-46.2024.8.16.0019/PR). Não impõe nenhum dever a notários ou registradores.
A Circular comunica a decisão que acolheu pedido do RIB/SC e determinou a edição do Provimento CGJ n. 23/2024, que insere os §§ 3º e 4º no art. 715 do Código de Normas do Foro Extrajudicial. Os novos parágrafos padronizam o procedimento de abertura de matrículas nas novas serventias imobiliárias.
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica a magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o encerramento da falência de NEWS PRINT GRAFICA E EDITORA LTDA, decretado pela Vara Regional de Falências de Concórdia. Tem caráter meramente informativo e é dirigida ao foro judicial, sem impor dever a notários ou registradores.
Circular da CGJ comunicando aos magistrados de primeiro grau sobre decisão judicial relativa à arrematação de veículo e abstenção de novos bloqueios. Trata-se de orientação administrativa interna do Poder Judiciário sem impacto direto em serviços extrajudiciais.
Circular de divulgação de dois enunciados da Câmara Revisora Criminal do Ministério Público de Santa Catarina sobre recursos administrativos em casos de discordância quanto ao arquivamento de inquéritos, com estabelecimento de prazo de 30 dias para submissão à revisão.
A circular divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a atividade especial programada de migração dos servidores do eproc para o ambiente F5 e a manutenção das bases de dados no novo ambiente Exadata do TJSC, com indisponibilidade do eproc e do SAJ5 em datas de agosto e setembro de 2024. Não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Inclui os §§ 3º e 4º no art. 715 do Código de Normas do Foro Extrajudicial para padronizar a remessa de títulos, via malote digital, entre registros de imóveis originários e recém-instalados, com encerramento do protocolo na origem sem emolumentos. A regra vale também para ordens judiciais de outra circunscrição do Estado.
A CGFE-SC divulga aos registradores civis de pessoas jurídicas o acórdão do Órgão Especial do TJSC que denegou o Mandado de Segurança Coletivo contra o art. 585, VI, do CN-SC. Com isso, fica mantida a vedação ao registro de associações de benefícios que tenham por objeto a proteção veicular ou atividades típicas de seguradoras, e cessa a proteção liminar antes concedida às associações já registradas.
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação da falência da empresa M. Z. Madeiras Ltda. pela Vara Regional de Falências da Capital. Não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Circular da CGJ comunicando a revogação da Resolução CM n. 2/2009 e entrada em vigor da Resolução CM n. 9/2024, que veda a retenção de imposto de renda pelo TJSC no momento da expedição de alvarás judiciais, alinhando-se com orientação da RFB de que tal responsabilidade é das instituições financeiras.
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o encerramento da recuperação judicial da empresa Transporte, Terraplenagem e Urbanização Bresciani Ltda., decretado pela Vara Regional de Falências de Jaraguá do Sul. Não impõe dever a notários ou registradores.
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial da empresa Laticínios Ziemer Ltda. pela 1ª Vara Cível de Ponta Grossa/PR. Não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando o encerramento de recuperação judicial de duas empresas. Trata-se de notificação administrativa sem impacto operacional direto nos cartórios extrajudiciais.
Orienta magistrados e servidores do primeiro grau do TJSC sobre a operação do BNMP 3.0, que passa a ser o repositório exclusivo para expedição de mandados de prisão, alvarás de soltura, medidas protetivas, cautelares e de monitoramento eletrônico, com integração reversa ao eproc e ao SEEU. Não impõe deveres a notários ou registradores.
Circular informativa da CGJ-SC sobre defasagem das bases de dados CNPJ e CPF na plataforma Sinesp (última atualização em dezembro de 2022), recomendando consulta diretas às fontes primárias da Receita Federal e Juntas Comerciais para consultas críticas.
A CGFE-SC comunica aos Juízes Diretores dos Foros e aos magistrados com competência em registros públicos que o Colégio Registral Imobiliário de Santa Catarina (CORI-SC) passou a se denominar Registro de Imóveis do Brasil - Seção de Santa Catarina (RIB-SC). O ato é apenas informativo e não impõe deveres aos registradores.
Circular que divulga a Orientação CGJ nº 11/2024, disciplinando a operação obrigatória do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) a partir de 13/08/2024 no Primeiro Grau de Jurisdição de Santa Catarina, estabelecendo novos procedimentos para expedição de mandados, medidas protetivas e eventos processuais.
Circular da CGFE-SC que divulga a Resolução CM n. 4/2024, a qual incluiu o dia 20 de novembro (Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, Lei 14.759/2023) entre os feriados nacionais do Anexo Único da Resolução CM n. 22/2023. Nessa data não haverá expediente nas serventias extrajudiciais (art. 218, V, do CNCGFE). A ementa menciona erroneamente '11 de novembro' e '2014', erros objeto de retificação pela Circular CGJ n. 344/2024.
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação de falência da empresa GUARAUNA ENGENHARIA LTDA ME pela 1ª Vara Cível e Empresarial Regional de Ponta Grossa/PR. Tem caráter apenas informativo para o foro judicial e não impõe dever a notários ou registradores.