Resoluções do CNJ de 2014

Resolução revogada que estendia a ajuda de custo para moradia a todos os magistrados, com valor limitado ao fixado para os Ministros do STF e hipóteses de vedação. Trata exclusivamente da...

Resolução revogada que instituiu a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para 2015-2020 (Estratégia Judiciário 2020). Tratava de planejamento estratégico, metas nacionais, governança e Encontros...

Institui o FONATRAPE, fórum do CNJ destinado a monitorar processos judiciais sobre tráfico de pessoas e a propor medidas de aperfeiçoamento do sistema judicial, estruturado em Comitê Nacional e...

Altera a Resolução CNJ 153/2012 para permitir que o recebimento antecipado das despesas de diligências dos oficiais de justiça seja dispensado nas medidas de urgência, inclusive nos plantões...

Resolução que disciplina a distribuição do orçamento entre o primeiro e o segundo graus de jurisdição nos tribunais. Cria comitês orçamentários e impõe regras de transparência e de execução...

Institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, com linhas de atuação voltadas a equalizar força de trabalho, orçamento, infraestrutura e governança entre...

Resolução revogada que padronizava a Carteira de Identidade de Magistrado do Poder Judiciário. Definia modelo, requisitos técnicos, chip para certificação digital e prazos de validade. Trata de...

Institui a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário, com diretrizes para unidades de formação, educação a distância, avaliação de ações formativas e...

Altera a Resolução CNJ 165/2012 sobre guias de internação provisória e de execução de medidas socioeducativas, tornando obrigatória a sua geração pelo Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito...

Alterava a Resolução CNJ 54/2008 para incluir no Cadastro Nacional de Adoção um subcadastro de pretendentes estrangeiros habilitados, alimentado pelas CEJAS/CEJAIS dos tribunais, com acesso da...

Resolução revogada que alterava a Resolução CNJ 176/2013, reorganizando a composição do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ) e de seu Comitê Gestor no CNJ. Trata...

Altera a Resolução CNJ 77/2009 para impor inspeção bimestral pelos juízes da Infância e Juventude nas unidades de internação e semiliberdade, com registro no CNIUIS, e transfere a gestão do...

Alterava o art. 8º da Resolução CNJ 81/2009 e o item 7.1 da minuta de edital dos concursos de outorga de delegações notariais e de registro. Redefinia a tabela de pontuação do exame de títulos...

Altera o inciso V do § 1º do art. 5º da Resolução CNJ 156/2012, que trata das vedações de nomeação para cargos em comissão e funções de confiança no Poder Judiciário. A certidão exigida dos entes...