Resoluções do CNJ de 2010

Institui a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos, com Núcleos Permanentes (NUPEMECs), CEJUSCs, cadastro de mediadores e conciliadores e código de ética, tudo no âmbito...

Resolução revogada que acrescentou parágrafos ao art. 1º da Resolução CNJ 104/2010, sobre medidas de segurança de magistrados e unidades judiciais. Permitiu estender essas medidas às demais varas...

Altera a Resolução CNJ 115/2010 sobre gestão de precatórios no regime especial da EC 62/09. Trata de compensação, contas especiais, preferências de credores, cálculo de percentuais de depósito e...

Alterava a Resolução CNJ 81/2009 para incluir o exercício da função de jurado como critério de desempate nos concursos públicos de provas e títulos para outorga de delegações notariais e de...

A resolução padroniza a divulgação de dados processuais na internet e a expedição de certidões judiciais cíveis e criminais pelos tribunais. Ela define o conteúdo mínimo das certidões e as...

Altera o art. 52 da Resolução CNJ 35/2007 para permitir que cônjuges separados judicialmente ou extrajudicialmente convertam a separação em divórcio por escritura pública, mantendo ou alterando as...

Revoga a Resolução CNJ nº 48/2007, que exigia curso de nível superior como padrão nacional para o provimento do cargo de Oficial de Justiça nos tribunais. Trata de requisito de acesso a cargo de...

Altera a Resolução CNJ 75/2009, que trata dos concursos para ingresso na magistratura. Permite contratar instituição especializada para todas as etapas, ajusta o prazo de representação contra...

Resolução da Presidência do CNJ que suspende, até a implantação do processo eletrônico, a vigência do art. 2º-A da Resolução CNJ 66/2010, que instituiu o Cadastro Nacional de Prisões Cautelares e...

Resolução que altera a Resolução CNJ 113/2010 para tornar facultativa a autuação em apenso dos incidentes de execução penal (progressão, livramento condicional, remição) e do Roteiro de Penas...

Resolução revogada que disciplinava a gestão de precatórios no Poder Judiciário após a EC 62/2009. Tratava do Sistema de Gestão de Precatórios (SGP), do Cadastro de Entidades Devedoras...

Resolução revogada que disciplinava o planejamento, a execução e o monitoramento de obras do Poder Judiciário, com parâmetros de precificação (SINAPI), BDI, editais, habilitação técnica e...

Resolução que uniformiza o procedimento de execução de pena privativa de liberdade e de medida de segurança no âmbito dos tribunais, disciplinando guias de recolhimento e internação, processo de...

Resolução que institui o controle dos prazos de prescrição nos processos penais em tribunais e juízos com competência criminal. Exige o registro, nos autos ou em sistema informatizado, de dados...

Institui o CEAJud, unidade do CNJ que coordena a educação corporativa e a capacitação dos servidores do Poder Judiciário, com prioridade para o ensino a distância. A menção a 'gestão cartorária'...

Resolução revogada que criou, no CNJ, o Fórum de Assuntos Fundiários, com comitês nacional e estaduais para monitorar ações e conflitos fundiários, agrários e urbanos. Entre suas atribuições...

Resolução da Presidência do CNJ que institui a Medalha Joaquim Nabuco de Direitos Humanos, uma honraria institucional. Não cria obrigações nem procedimentos para serventias notariais e de registro...

Resolução revogada que regulamentava a forma e o prazo de 24 horas para cumprimento de alvarás de soltura, a comunicação de atos processuais a presos e a requisição de réus presos para audiência...

Institui o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), responsável por monitorar as ações judiciais sobre assistência à saúde e o SUS e por propor medidas para aperfeiçoar a...

Resolução que fixa critérios objetivos para promoção por merecimento de magistrados e acesso aos tribunais de 2º grau, incluindo desempenho, produtividade, presteza, aperfeiçoamento técnico...

Resolução que regula a documentação audiovisual de depoimentos e a realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência no processo penal, incluindo a dispensa de...

Resolução revogada que determinava aos tribunais medidas de segurança para varas criminais e magistrados, como controle de acesso, vigilância, comissões de segurança e escolta, e previa a criação...

Regulamentava as atribuições da Ouvidoria do CNJ e determinava que os tribunais criassem ouvidorias judiciais como canal de comunicação com o cidadão. O ato está revogado e não trata de serviços...