Resoluções do CNJ de 2009

Regulamenta a publicação, pelos tribunais e conselhos, de informações sobre gestão orçamentária e financeira, quadros de pessoal e estruturas remuneratórias no portal 'Transparência'. As...

Resolução revogada que definia a política institucional do Poder Judiciário para a execução de penas e medidas alternativas à prisão, com varas especializadas, centrais de monitoramento...

Institui o Sistema Hermes - Malote Digital como meio obrigatório de comunicação oficial eletrônica entre o CNJ, os conselhos (CJF, CSJT) e os tribunais, inclusive para a expedição e devolução de...

Resolução revogada (substituída pela Resolução CNJ 211/2015) que instituiu o Planejamento Estratégico de TIC do Poder Judiciário, com missão, visão, objetivos e metas para os tribunais. Trata...

Resolução que disciplina a retenção e o depósito, em conta vinculada bloqueada, das provisões de encargos trabalhistas (férias, 13º salário e multa do FGTS) devidas pelos Tribunais e Conselhos às...

Acrescenta o § 2º ao art. 3º da Resolução CNJ 32/2007, obrigando os tribunais a vedar, em seus atos normativos, a remoção voluntária de magistrado com acúmulo injustificado de processos na vara ou...

Institui o Projeto Começar de Novo, voltado à reinserção social de presos, egressos do sistema carcerário e cumpridores de penas alternativas. Determina que os Tribunais de Justiça criem grupos de...

Regulamenta a transição dos cargos de direção dos tribunais: eleição com antecedência mínima de 60 dias, equipe de transição e entrega de relatório circunstanciado pelos dirigentes em exercício...

Determina que os Tribunais de Justiça criem Coordenadorias da Infância e da Juventude como órgãos de assessoria da Presidência, dirigidos por magistrado, com atribuições de apoio à prestação...

Altera a Resolução CNJ 54/2008 para criar o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos, alimentado por Corregedorias Gerais e juízes da infância e juventude. Não impõe obrigação a...

Resolução revogada (substituída pela Resolução CNJ 115/2010) que instituía o Sistema de Gestão de Precatórios no Judiciário, com envio de dados pelos tribunais ao CNJ, Juízos Auxiliares de...

Resolução revogada que instituiu o MoReq-Jus, modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão de processos e documentos do Poder Judiciário, com cronograma de adesão para sistemas...

Resolução revogada (substituída pela Res. CNJ 211/2015) que fixava requisitos mínimos de nivelamento de TI nos tribunais: quadro de pessoal de TIC, sistemas de automação, infraestrutura...

Resolução da Presidência do CNJ, hoje sem efeito, que institucionalizava mutirões carcerários para revisão anual de prisões provisórias e definitivas, medidas de segurança e internações de...

Resolução que fixa a jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário, as regras de provimento de cargos em comissão e o limite de servidores requisitados ou cedidos aos tribunais. Trata...

Altera e renumera a Resolução CNJ 66/2009. Disciplina a análise judicial do auto de prisão em flagrante e o controle estatístico, pelos juízes, tribunais e Corregedorias, das prisões provisórias e...

Resolução revogada que determinava aos tribunais a criação de unidades de controle interno, vinculadas à Presidência, para fiscalizar gestão orçamentária, financeira, patrimonial e de pessoal. O...

Resolução revogada que instituía a política de Comunicação Social do Poder Judiciário e o Sistema de Comunicação do Poder Judiciário (SICJUS), com diretrizes para imprensa, publicidade e...

Resolução que altera a Resolução CNJ 59/2008 sobre as rotinas de interceptação de comunicações telefônicas, telemáticas e de informática nos órgãos jurisdicionais (Lei 9.296/1996). Trata de...

Resolução que disciplina a aquisição, locação, uso, guarda e identificação de veículos oficiais pelos tribunais e conselhos do Poder Judiciário. Trata exclusivamente da gestão patrimonial interna...

Resolução revogada (pela Res. CNJ 250/2018) que obrigava magistrados de primeiro e segundo grau a expor, em ofício reservado, as razões de suspeição por foro íntimo à Corregedoria local ou à...

Resolução que regulamentou nacionalmente os concursos de provas e títulos para outorga de delegações notariais e de registro, por provimento (2/3) e remoção (1/3). Trata da composição e...

Declara vagas as serventias cujos responsáveis não ingressaram por concurso público específico após a CF/1988. Os atuais responsáveis permanecem como interinos, a título precário, e ficam...

Resolução revogada (substituída pela Resolução CNJ 215/2015) que tratava da transparência na divulgação das atividades e da gestão orçamentária e financeira dos tribunais e conselhos do Poder...

Resolução revogada que instituiu o Prêmio Nacional de Estatísticas Judiciárias, concurso anual para premiar órgãos judiciários, pesquisadores e jornalistas que utilizassem dados estatísticos do...

Resolução que obriga juízes da Infância e Juventude a inspecionar pessoalmente as unidades de internação e semiliberdade (a cada bimestre) e os programas de meio aberto (a cada semestre), com...

Resolução que disciplina o Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário (SIESPJ). Fixa princípios, indicadores, prazos de envio de dados pelos tribunais ao CNJ e sanções por descumprimento. Não...

Regulamenta os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário. Trata das etapas, comissões, inscrição, Exame Nacional da Magistratura (ENAM)...

Dispensava a autorização judicial para viagem de crianças e adolescentes ao exterior quando houvesse autorização escrita dos genitores ou responsáveis. Esse documento devia ter firma reconhecida...

Resolução que uniformiza regras gerais para concessão e pagamento de diárias a magistrados e servidores do Poder Judiciário, com critérios de comprovação, valores máximos e restituição. Não gera...

Resolução que padroniza a convocação de juízes de primeiro grau para substituição e auxílio nos tribunais estaduais e federais. O único reflexo extrajudicial é o art. 9º, § 3º, incluído pela...

Resolução que disciplina o plantão judiciário em primeiro e segundo graus: matérias admitidas (habeas corpus, prisões, medidas cautelares urgentes, medidas protetivas da Lei Maria da Penha)...

Resolução revogada (substituída pela Res. CNJ 198/2014) que instituía o Planejamento Estratégico Nacional do Poder Judiciário, com missão, visão, objetivos estratégicos, metas e Núcleos de Gestão...

Resolução da Presidência que implementa o Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ e define sua composição, alterada sucessivamente por portarias. Não cria...

Resolução revogada que fixava procedimentos e prazos para os órgãos do Judiciário da União e o TJDFT encaminharem ao CNJ suas propostas orçamentárias e pedidos de alteração orçamentária, para...

Resolução que disciplina o controle estatístico e o acompanhamento judicial das prisões provisórias. Prevê a análise imediata do auto de prisão em flagrante, relatórios trimestrais das varas...

A resolução disciplina o cadastramento de advogados voluntários e os convênios de tribunais com Defensorias e instituições de ensino para prestar assistência jurídica voluntária aos necessitados...