Resoluções do CNJ de 2011
Todas as 18 resoluções de 2011 do Conselho Nacional de Justiça, com resumo e situação, para cartórios. Ordem do número mais alto para o mais baixo.
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Resolução CNJ 143/2011 — Consulta de processos
Altera o art. 4º, § 1º, da Resolução CNJ 121/2010, que trata da consulta pública, pela internet, dos sistemas de acompanhamento processual dos tribunais. Restringe a consulta nos processos...
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Resolução CNJ 142/2011 — Organização interna CNJ
Resolução da Presidência do CNJ que redefine a coordenação dos trabalhos da extinta Comissão Permanente de Relacionamento Institucional e Comunicação. Trata de organização interna do CNJ e não...
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Resolução CNJ 141/2011 — Auxílio saúde judiciário
Resolução da Presidência do CNJ que revoga a Resolução nº 38/2007, a qual regulamentava a assistência à saúde na forma de auxílio. Trata de benefício de pessoal no âmbito do Judiciário e não tem...
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Resolução CNJ 140/2011 — Denominação de bens públicos
Proíbe atribuir nome de pessoa viva a bens públicos administrados por órgãos do Poder Judiciário e revoga a Resolução CNJ 52/2008. Trata da gestão patrimonial interna dos tribunais e não gera...
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Resolução CNJ 139/2011 — Transferência de magistrados
Resolução que disciplina a transferência de magistrados de tribunais de segunda instância para outros órgãos fracionários ou gabinetes, regulando a assunção de acervo e a distribuição de processos...
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Resolução CNJ 138/2011 — Fórum Nacional de Ações Coletivas
Institucionaliza o Fórum Nacional das Ações Coletivas no âmbito do CNJ, com Comitê Executivo Nacional, para monitorar ações judiciais coletivas e propor medidas de organização e especialização das...
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Resolução CNJ 137/2011 — Banco de Mandados de Prisão
Resolução revogada que instituía o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), previsto no art. 289-A do CPP. Disciplinava o registro, a atualização e a consulta pública de mandados de prisão...
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Resolução CNJ 136/2011 — Tecnologia dos tribunais
Resolução revogada que alterava a Resolução CNJ 90/2009, sobre requisitos de nivelamento de tecnologia da informação dos tribunais. Tratava de padrões de sistemas, aquisições de TIC e diagnóstico...
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Resolução CNJ 135/2011 — Disciplina de magistrados
Resolução que uniformiza o procedimento administrativo disciplinar aplicável a magistrados: penas, investigação preliminar, PAD, afastamento, prescrição e, após a Res. 693/2026, a disponibilidade...
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Resolução CNJ 134/2011 — Armas de fogo apreendidas
Resolução que disciplina o encaminhamento ao Comando do Exército, para destruição ou doação, das armas de fogo e munições apreendidas em processos judiciais, nos termos do art. 25 do Estatuto do...
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Resolução CNJ 133/2011 — Simetria magistratura-MP
Resolução que estende aos magistrados, por simetria constitucional com o Ministério Público, vantagens como auxílio-alimentação, licenças, ajuda de custo e indenização de férias não gozadas. Trata...
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Resolução CNJ 132/2011 — Obras do Judiciário
Resolução que ajusta dispositivos da Resolução CNJ 114/2010, que trata de critérios para obras no âmbito do Poder Judiciário (orçamento, pareceres de controle interno, preços de serviços não...
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Resolução CNJ 131/2011 — Autorização de viagem de menores
Estabelece os requisitos para a viagem internacional de crianças e adolescentes brasileiros sem autorização judicial. Exige autorização dos genitores com firma reconhecida, por autenticidade ou...
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Resolução CNJ 130/2011 — Horário de funcionamento judicial
Resolução revogada que acrescentava os §§ 3º e 4º ao art. 1º da Resolução CNJ 88/2009. Fixava o expediente mínimo de atendimento ao público dos órgãos jurisdicionais de segunda a sexta-feira, das...
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Resolução CNJ 129/2011 — Prêmio de Estatísticas Judiciárias
Resolução da Presidência do CNJ que extingue o Prêmio Nacional de Estatísticas Judiciárias e revoga a Resolução CNJ 78/2009. Trata de premiação interna do Judiciário e não gera impacto prático...
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Resolução CNJ 128/2011 — Violência contra a mulher
Determina que os Tribunais de Justiça criem Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, como órgãos de assessoria da Presidência voltados à política...
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Resolução CNJ 127/2011 — Honorários de perito
Resolução que regulamenta o pagamento, pelos tribunais, de honorários de perito, tradutor e intérprete em processos cíveis nos quais a parte sucumbente é beneficiária da justiça gratuita. Fixa...
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Resolução CNJ 126/2011 — Capacitação judicial
Resolução revogada (substituída pela Resolução CNJ 178/2013) que instituía o Plano Nacional de Capacitação Judicial, com diretrizes para as Escolas Judiciais na formação de magistrados e...