Resoluções do CNJ de 2005
Todas as 10 resoluções de 2005 do Conselho Nacional de Justiça, com resumo e situação, para cartórios. Ordem do número mais alto para o mais baixo.
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Resolução CNJ 10/2005 — Tribunais de Justiça Desportiva
Resolução que proíbe magistrados e membros do Poder Judiciário de exercer funções nos Tribunais de Justiça Desportiva e em suas Comissões Disciplinares, fixando prazo para desligamento até...
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Resolução CNJ 9/2005 — Nepotismo em tribunais
Dá nova redação ao art. 3º da Resolução CNJ nº 7/2005, que trata do nepotismo no Judiciário. Proíbe manter, aditar ou prorrogar contratos de prestação de serviços com empresas que empreguem...
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Resolução CNJ 8/2005 — Expediente forense natalino
Resolução revogada que autorizava os Tribunais de Justiça a suspender o expediente forense entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, com suspensão de prazos processuais e manutenção de plantões...
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Resolução CNJ 7/2005 — Nepotismo no Judiciário
Veda o nepotismo nos órgãos do Poder Judiciário. Proíbe que cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau de magistrados e de servidores em cargos de direção e assessoramento exerçam...
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Resolução CNJ 6/2005 — Promoção de magistrados
Resolução revogada (substituída pela Resolução CNJ 106/2010) que disciplinava critérios de aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau. Trata...
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Resolução CNJ 5/2005 — Despesa com pessoal judiciário
Resolução revogada (substituída pela Resolução CNJ 26/2006) que fixava limites legais e prudenciais de despesa com pessoal e encargos sociais para os órgãos do Poder Judiciário da União, com base...
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Resolução CNJ 4/2005 — Estatística do Poder Judiciário
Institui o Sistema de Estatística do Poder Judiciário para coleta de dados processuais dos órgãos judiciários, com base no ano de 2004 e prazos em 2005. Não trata de serventias extrajudiciais nem...
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Resolução CNJ 3/2005 — Férias coletivas judiciais
Resolução de 2005 que acolhe as justificativas dos tribunais que mantiveram férias coletivas em julho de 2005 e declara extintas definitivamente as férias coletivas nos juízos e tribunais de 2º...
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Resolução CNJ 2/2005 — Regimento Interno CNJ
Resolução da Presidência que aprovou o primeiro Regimento Interno do CNJ, com normas de organização e funcionamento do próprio Conselho. O ato está revogado e não cria obrigações nem procedimentos...
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Resolução CNJ 1/2005 — Estrutura administrativa CNJ
Resolução inaugural do CNJ que cria sua Secretaria, disciplina requisições de pessoal, a supervisão por magistrado e a remuneração, passagens e diárias dos Conselheiros. Trata exclusivamente da...