Resoluções do CNJ de 2018

Altera a Resolução CNJ 176/2013 para reorganizar o Comitê Gestor da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário, incluindo representante do Departamento de Segurança Institucional do Poder...

Resolução que regulamenta o pagamento de auxílio-moradia a magistrados do Poder Judiciário, fixando condições, hipóteses de cessação e valor máximo. Não gera nenhuma obrigação ou efeito prático...

Altera a Resolução CNJ 215/2015 para ampliar a transparência da remuneração de magistrados e servidores do Judiciário. Exige detalhamento individualizado das verbas nos portais dos tribunais e o...

Resolução que instituiu a codificação padronizada e a Lista Unificada de Rubricas de Pagamento dos Magistrados, para dar transparência e permitir o controle da remuneração no Poder Judiciário...

Fixa parâmetros de remuneração de conciliadores e mediadores judiciais inscritos no Cadastro Nacional e nos cadastros dos tribunais. Disciplina patamares remuneratórios, antecipação de honorários...

Assegura o uso do nome social por pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários e por magistrados, servidores, estagiários e terceirizados. Os destinatários são os...

Estabelece regras para o tratamento e a divulgação de dados pessoais de candidatos em concursos públicos para cargos do Poder Judiciário. Trata da gestão interna dos certames de provimento de...

Altera a Resolução CNJ 213/2015 para incluir expressamente a Justiça Militar da União, a Justiça Militar dos Estados e a Justiça Eleitoral na definição de autoridade judicial competente para as...

Altera o art. 4º da Resolução CNJ 195/2014 para exigir que os tribunais publiquem na área 'Transparência' de seus sítios os dados orçamentários do primeiro e segundo graus. A publicação ocorre em...

Altera a composição do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (FONINJ), instituído pela Resolução CNJ 231/2016, incluindo representantes de magistrados e de entidades associativas. Trata apenas...

Altera a Resolução CNJ 215/2015 (Lei de Acesso à Informação no Judiciário). Disciplina o ranking anual da transparência de tribunais e conselhos, a premiação correspondente e a tabela de avaliação...

Altera a Resolução CNJ 209/2015 para fixar em 2 anos o prazo de convocação de magistrados para atuação no CNJ e nos tribunais, admitindo prorrogação ou convocações sucessivas mediante...

Altera o Regimento Interno do CNJ (Resolução CNJ 67/2009). Fixa em 2 anos, prorrogáveis, o prazo de requisição de magistrados e ajusta as regras de sessões virtuais (sustentação oral, destaques...

Altera o § 2º do art. 7º da Resolução CNJ 72/2009 para permitir que juízes convocados se afastem da jurisdição de suas unidades durante o período de convocação. Trata exclusivamente de gestão da...

Institui a Política e o Sistema de Solução Digital da Dívida Ativa, voltados à solução consensual e digital de débitos inscritos em dívida ativa e à redução de execuções fiscais. Também prevê a...

Altera a Resolução CNJ 215/2015 (Lei de Acesso à Informação no Judiciário) e institui o ranking da transparência dos tribunais e conselhos. O ranking usa uma tabela de pontuação sobre as...

Resolução da Presidência que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Resolução CNJ 195/2014, excluindo a Justiça Eleitoral da regra de distribuição de orçamento entre primeiro e segundo graus...

Acrescenta o § 5º ao art. 11 da Resolução CNJ 240/2016 (Política Nacional de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário). Na Justiça Eleitoral, se não houver inscritos suficientes, os próprios...

Resolução revogada que disciplinava o trâmite judicial, na Justiça Federal, dos processos de restituição de crianças com base na Convenção da Haia de 1980 sobre sequestro internacional de menores...

Resolução revogada da Presidência do CNJ que tratava da prorrogação da licença-paternidade para magistrados e servidores do Poder Judiciário. Trata de gestão de pessoal interna do Judiciário, sem...

Institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. Prevê paridade de gênero em cargos de chefia, comissões, eventos, estágios e terceirizados dos...

Institui a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Cria Coordenadorias Estaduais da Mulher nos Tribunais de Justiça, disciplina o Programa 'Justiça pela Paz...

Institui a política do Poder Judiciário de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais. Prevê Centros Especializados de Atenção às Vítimas nos tribunais, notificação da vítima sobre...

Resolução da Presidência do CNJ que fixa princípios e diretrizes para o acompanhamento de mulheres mães e gestantes privadas de liberdade, no âmbito da execução penal e do sistema prisional. Pela...

Resolução revogada que instituía o BNMP 2.0 para registro de mandados de prisão, alvarás de soltura, guias de recolhimento e demais documentos de execução penal. É ato de natureza judicial...

Revoga a Resolução CNJ n. 82/2009, que obrigava magistrados a comunicar à corregedoria os motivos das declarações de suspeição por foro íntimo. A matéria é exclusivamente jurisdicional e não afeta...

Atualiza o Anexo I da Resolução CNJ 201/2015, que fixa os indicadores mínimos de desempenho ambiental e econômico do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário (PLS-PJ): consumo de papel...

Altera a Resolução CNJ 169/2013, que trata da retenção e do depósito em conta vinculada de encargos trabalhistas e previdenciários nos contratos de terceirização com dedicação exclusiva de mão de...

Revoga o art. 20 da Resolução CNJ 228/2016, que regulamenta no Judiciário brasileiro a Convenção da Apostila (Haia) e disciplina o apostilamento pelos cartórios. Como só a ementa está disponível...

Altera a Resolução CNJ 192/2014, que trata da Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário. Prevê capacitação para servidores com mudança de lotação, orienta...