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Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação da falência de ALCIDES MARCO MACHADO NETO (CNPJ 11.111.257/0001-37), nos Autos n. 5080166-45.2025.8.24.0023. Não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando o deferimento de recuperação judicial de três empresas, destinada aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau para conhecimento.
Circular de divulgação de boas práticas implementadas pela Vara da Infância e Juventude da Capital, conforme recomendação do CNJ. Trata-se de comunicado administrativo interno sem impacto operacional direto nos serviços extrajudiciais.
A CGFE-SC criou o tipo de cobrança isento n. 74 (Resolução CNJ n. 425/2021 - PopRuaJud) no Sistema de Ressarcimento Eletrônico. Ele se aplica às segundas vias de certidões de nascimento (código 307) e casamento (código 302) emitidas no evento PopRuaJud de 28 e 29/04/2026, em Balneário Camboriú, mediante declaração de hipossuficiência e com direito a ressarcimento aos registradores civis e escrivães de paz.
Resolução Conjunta que regulamenta o procedimento de depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, e em ações de alienação parental, quando solicitado por carta precatória entre unidades judiciárias. Estabelece normas procedimentais uniformes no âmbito do TJSC.
Cria nova categoria de cobrança (tipo 73 - Isento) no Sistema de Ressarcimento Eletrônico para atos de registro de imóveis relacionados ao Programa Lar Legal Rural, estabelecendo regras específicas de preenchimento do Selo Digital e obrigações para registradores imobiliários.
Circular da CGJ orientando magistrados sobre a correta utilização da funcionalidade 'linha do tempo detalhada' do SEEU em execução penal, esclarecendo que possui natureza meramente informativa e auxiliar, não substituindo análise fática e jurídica individualizada.
Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão que encerrou o processo de falência de Import Foods Comercial Importadora Ltda - EPP. Tem caráter meramente informativo e é dirigida ao foro judicial, sem impor dever a notários ou registradores.
Circular da CGJ-SC que dá publicidade, aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau, à decisão que decretou a falência de Diomar Antonio de Souza e Cia Ltda (CNPJ 06.211.721/0001-27). Não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação de falência de DANIELSKI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Autos n. 5068118-88.2024.8.24.0023/SC). É ato meramente informativo dirigido ao foro judicial, sem dever concreto a notários ou registradores.
Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação de falência de T2F Indústria e Comércio de Alimentos Ltda e Spigha Gestão e Serviços Ltda, apenas para conhecimento. Não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Circular informativa sobre manutenção programada do Portal do TJSC com atualização do Liferay nos dias 21 e 22 de abril de 2026, gerando indisponibilidade e intermitências do sistema.
Circular de divulgação do encerramento de processo de falência de empresa específica (RECAUCHUTADORA KUPPER LINDEMANN LTDA), destinada a magistrados e chefes de cartório do primeiro grau. Ato meramente informativo sem impacto operacional direto.
Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão que deferiu recuperação judicial de três empresas do segmento de transportes. Trata-se de comunicado informativo sem impacto operacional direto.
A CGFE-SC divulga atualização do Sistema de Cadastro do Extrajudicial (SCE) que permite ao próprio delegatário corrigir dados de livros cadastrados, abertos ou encerrados. A exclusão do registro ou a alteração do campo 'Livro' fica vedada após 30 minutos do cadastro e, a partir daí, depende de pedido à Corregedoria.
Circular da Corregedoria-Geral da Justiça divulgando alteração do calendário de inspeções ordinárias gerais do Poder Judiciário de Santa Catarina para 2026, com mudanças de datas e modalidades (presencial/virtual) de inspeções em unidades judiciais.
Provimento da Corregedoria-Geral da Justiça que altera o Código de Normas do Foro Judicial, reorganizando procedimentos de inspeção, correição e visita técnica nas unidades judiciais de primeiro grau, sem impacto direto nas atividades notariais e registrais.
Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação de falência de SUPERMERCADO SÃO GABRIEL LTDA pela 11ª Vara Cível e Empresarial de Londrina. Tem caráter apenas informativo e não impõe dever a notários ou registradores.
Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento da recuperação judicial de APPELDORN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e MCGEE SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA pela 1ª Vara Cível de Ponta Grossa/PR. Não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Circular do foro judicial que divulga aos magistrados e chefes de cartório das unidades judiciais de primeiro grau a decisão da 1ª Vara de Cristalândia/TO que deferiu a recuperação judicial das empresas do Grupo Diamante. Não impõe dever concreto a notários ou registradores.
A CGFE-SC comunica nova prorrogação, até 15/04/2026, do prazo para notários e registradores preencherem no sistema Justiça Aberta os dados de produtividade e arrecadação do 2º semestre de 2025, com atualização e conferência dos dados existentes. A circular também divulga o Manual do Delegatário para uso correto do sistema.
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decretação da falência de OXA Automação Industrial Ltda. (em recuperação judicial), para conhecimento. Não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Circular informativa da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando o encerramento de processo de falência específico (Metalúrgica Nacional) aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau, sem criar obrigações ou alterar procedimentos.
Circular de divulgação do CNJ sobre implementação de autenticação de duplo fator (MFA) mediante aplicativo autenticador na Plataforma Digital do Poder Judiciário, com vigência a partir de 18/05/2026, dirigida a magistrados e servidores do primeiro grau.
A CGFE-SC orienta os registradores civis das pessoas naturais a dar atendimento prioritário, entre 13 e 17 de abril de 2026, aos pedidos de certidão da 4ª Semana Nacional do Registro Civil - Registre-se, processados em módulo próprio da CRC. Também reforça que o ressarcimento das certidões gratuitas de nascimento e casamento exige o Código de Cobrança n. 70.