A IA encontra pelo tema, mesmo sem a palavra exata.
Salvos
Nenhum item salvo nesta página
Use o botão Salvar nos cards para montar uma lista rápida nesta consulta.
Circular informativa sobre suspensão de prazos processuais no âmbito da Justiça Estadual de Santa Catarina, de 27/01 a 01/02/2026, devido à indisponibilidade programada dos sistemas corporativos do INSS, com ajustes realizados no sistema eproc para afetar 9.152 processos de 1º grau e 996 registros de 2º grau.
Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório o deferimento de recuperação judicial de empresa específica. Ato meramente informativo sem impacto operacional direto nos serviços extrajudiciais.
Circular de divulgação da CGJ-SC que cientifica magistrados e chefes de cartório das varas criminais e da infância e juventude sobre o 'Mês da Infância Protegida' instituído pelo CNJ. Exorta-os a priorizar processos com vítimas infantojuvenis entre 3 e 18 de maio de 2026, sem impacto nas serventias extrajudiciais.
Circular de divulgação sobre continuidade da ferramenta 'Robô Subscritor' em 2026 para automação de emissão, impressão e assinatura de atestados de pena a cumprir em execução penal. Trata-se de instrumento administrativo interno do TJSC voltado à otimização de processos judiciais.
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial das sociedades empresárias CLC Maraschin Ltda. e M2 Oliveira Logística e Transporte Ltda. Não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Circular de divulgação da CGJ-SC que exorta magistrados e servidores da Infância e Juventude a determinar, em despachos e decisões, que as unidades socioeducativas providenciem a documentação civil básica de adolescentes e jovens ingressantes, no âmbito da Ação Nacional de Documentação do CNJ (Programa Fazendo Justiça).
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento, pela 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações de Dourados/MS, da recuperação judicial do grupo JCHAGAS e outros. O ato tem finalidade apenas informativa para o foro judicial e não impõe dever a notários ou registradores.
Circular que divulga a Orientação CGJ n. 1/2026 sobre padronização de controles obrigatórios do Código de Normas do Foro Judicial, com foco em autuação automática de procedimentos administrativos no SEI e disponibilização de formulários para eventos programados e força maior.
Circular de divulgação da CGJ-SC dirigida aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau, comunicando o encerramento da recuperação judicial de Indústria e Comércio de Cereais Baldissera Ltda., decretado pela 1ª Vara Cível de Ponta Grossa/PR. Não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento de recuperação judicial de duas pessoas físicas, sem impacto operacional direto nas atividades extrajudiciais.
Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o encerramento da recuperação judicial das sociedades empresárias J. Araújo & Cia. Ltda. e Expresso J. Araújo Cia. Ltda., decretado pela 1ª Vara Cível de Ponta Grossa/PR. O ato tem caráter informativo e não impõe dever às serventias extrajudiciais.
Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina comunicando aos magistrados e chefes de cartório a sentença que confirmou a recuperação judicial de empresa. Trata-se de comunicado informativo sem impacto operacional direto.
Comunica a decisão que determina a edição de provimento alterando os arts. 1.319 e 1.340 do CNCGFE. As mudanças admitem o protesto de decisões judiciais sem trânsito em julgado (cumprimento provisório e alimentos), simplificam a instrução pela certidão do art. 517 do CPC ou pela integração e-Proc/CENPROT e fixam o pagamento no tríduo legal pelo valor declarado pelo apresentante, sem atualização de juros e encargos pelo tabelião.
Altera os arts. 1.319 e 1.340 do CNCGFE para disciplinar o protesto de decisão judicial, inclusive por indicação eletrônica via integração e-Proc/CENPROT, com dispensa de exibição de documentos e possibilidade de o tabelião consultar os autos. Também simplifica o pagamento do título apresentado a protesto, que passa a ser feito pelo valor declarado pelo apresentante, acrescido de emolumentos e demais despesas, e revoga os incisos I a III do art. 1.340.
Circular dirigida a notários e registradores que comunica a retificação de erros materiais no Provimento CGJ n. 61/2025 e sua republicação. O provimento trata da contratação de aprendizes pelas serventias, e a correção renumera os incisos do Código de Normas que incluem a remuneração do aprendiz como despesa da serventia (art. 355, XXVI) e a substituição de aprendiz (art. 357, §9º, XII).
Circular informativa da Corregedoria-Geral da Justiça divulgando o deferimento da recuperação judicial de empresa específica (MADEIREIRA MADEFUS LTDA.) aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau, sem estabelecer obrigações procedimentais novas.
Circular do foro judicial que comunica a magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação de falência da sociedade empresária CORMAG Comércio de Correias e Mangueras Ltda. pelo Juizado Regional Empresarial de Pelotas/RS. É apenas informativa e não impõe dever concreto a notários ou registradores.
A CGFE-SC divulga aos notários e registradores um formulário eletrônico do CNJ destinado aos registradores de contratos marítimos, que devem integrar o SERP. Registra, porém, que nenhuma serventia de Santa Catarina exerce essa atribuição.
Circular informativa sobre atividade programada de manutenção de telefonia fixa do TJSC (portabilidade de números da Unifique para Algar) nos dias 16 e 17 de janeiro de 2026, com possíveis instabilidades breves no serviço.
Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decisão da Vara Regional de Falências de Concórdia que decretou a falência da sociedade empresária AGIMAX ESQUADRIAS METALICAS LTDA. Tem caráter meramente informativo e não impõe deveres concretos a notários ou registradores.
Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação de falência das sociedades empresárias R. Zuqui Logística Ltda. (três CNPJs), nos Autos n. 5004503-73.2023.8.24.0019. Tem caráter meramente informativo e não impõe dever a notários ou registradores.
Circular administrativa do TJSC comunicando que a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina não atuará nas audiências de custódia a partir de 12/01/2026, tanto em dias úteis quanto não úteis, para orientação dos magistrados e servidores do Primeiro Grau.
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial do empresário individual Paulo Cichowski pelo Juizado Regional Empresarial de Passo Fundo/RS. Não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação de falência da sociedade empresária SULSERRA - Transporte e Turismo Ltda. pela Vara Regional Empresarial de Santa Rosa/RS. Não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial da sociedade empresária ORTOMOBIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA pelo Juizado Regional Empresarial de Pelotas/RS. Não impõe dever a notários ou registradores.