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Busca semântica: encontre atos e teses relacionados ao tema, mesmo sem a palavra exata.
| Relevância | Item | Data | Serventias ? Siglas das serventias RI Registro de Imóveis RCPN Registro Civil das Pessoas Naturais TN Tabelionato de Notas TP Tabelionato de Protesto RTD Registro de Títulos e Documentos RCPJ Registro Civil das Pessoas Jurídicas RTDPJ RTD + RCPJ na mesma serventia GERAL ato geral, sem especialidade determinada TODAS alcança todas as serventias “RTD + RCPJ” e “RTDPJ” são a mesma serventia: o nome muda conforme o estado. | Resumo |
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| Julho de 202546 atos | ||||
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Circular 367/2025
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23/07/2025 |
RCPJ
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Divulgação da decretação de falência de REMAQ - RECUPERADORA DE MÁQUINAS OESTE LTDA com edital para habilitação de créditos junto à Vara de Falências de Concórdia.
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Circular 368/2025
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23/07/2025 |
TP
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TP: Reabertura de prazo de 60 dias para reenvio de dados de títulos distribuídos para protesto com parâmetros da DOF. Nova dinâmica permite emissão de boleto único para recolhimento da TSJ no ERP/Receitas.
Afeta Tabeliães de Protesto (TP)
O que fazer Reenviador dados de títulos distribuídos conforme parâmetros da DOF no prazo de 60 dias; usar novo boleto único no ERP/Receitas
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Provimento 38/2025
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23/07/2025 |
RI
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RI: Alteração do art. 1.296 do CN-CGFE sobre exigências de conteúdo do formal de partilha em inventários, conforme Lei Complementar Estadual n. 868/2025.
Afeta Registradores de imóveis (RI) que processam formais de partilha em inventários
O que fazer Revisar e atualizar exigências de conteúdo do formal de partilha conforme art. 1.296 do CN-CGFE alterado
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Circular 366/2025
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22/07/2025 |
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Uniformização de conceitos de custas e despesas processuais no TJSC. Recomendação aos magistrados para evitar ambiguidades administrativas.
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Circular 363/2025
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21/07/2025 |
TN
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TN: Provimento CNJ nº 200/2025 garante ao usuário liberdade de escolha do tabelião na emissão de certificado digital notarizado, alterando procedimento existente.
Afeta Tabeliães de Notas (TN) que emitem certificados digitais notarizados
O que fazer Adequar procedimentos para garantir liberdade de escolha do usuário na seleção do tabelião conforme Provimento CNJ 200/2025
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Circular 364/2025
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21/07/2025 |
RTD
RCPJ
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Divulgação de recuperação judicial de pessoas físicas e jurídicas. Cartórios devem estar cientes para efeitos de registros e anotações.
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Circular 365/2025
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21/07/2025 |
RCPJ
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Divulgação de recuperação judicial de empresa e produtores rurais pela Vara de Falências de Concórdia. Para conhecimento e arquivamento pelos cartórios de primeiro grau.
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Circular 362/2025
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18/07/2025 |
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Atualização da Orientação Conjunta GP/CGJ n. 01/2024 sobre extinção de execuções fiscais antieconômicas. Implementa critérios da Resolução CNJ 617/2025, alterando procedimentos de tramitação e requisitos processuais no TJSC.
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Circular 361/2025
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17/07/2025 |
RTD
RCPJ
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Divulgação da decretação de recuperação judicial de pessoas físicas e jurídicas. Comunicação administrativa para conhecimento e arquivamento pelos magistrados e chefes de cartório.
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Circular 360/2025
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17/07/2025 |
RCPJ
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Divulgação de deferimento de recuperação judicial do Grupo Olivo. Comunicação oficial para conhecimento e arquivamento pelos cartórios de primeiro grau.
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Circular 357/2025
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17/07/2025 |
RCPJ
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Divulgação da decretação de falência de ROADPAY TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA (CNPJ 24.472.770/0001-03) pela Vara de Falências de Jaraguá do Sul. Cartórios de registro devem arquivar para consulta.
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Circular 356/2025
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17/07/2025 |
RCPJ
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Divulgação de deferimento de recuperação judicial de SUPREMA FLEXO EMBALAGENS E RÓTULOS LTDA. (CNPJ 07.451.124/0001-32). Cartórios devem observar publicidade obrigatória conforme Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência.
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Circular 358/2025
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17/07/2025 |
RTD
RCPJ
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Divulgação de deferimento de recuperação judicial de pessoas físicas e jurídicas. Cartórios de registro de PJ e títulos devem proceder com os registros e publicidade devidos.
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Circular 359/2025
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17/07/2025 |
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Divulgação de deferimento de recuperação judicial de empresa processada no RS
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Orientação 9/2025
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15/07/2025 |
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Padroniza procedimentos de recolhimento, destinação e prestação de contas de valores de penas pecuniárias, transação penal, não persecução penal e suspensão condicional do processo. Afeta principalmente magistrados; impacto indireto em cartórios.
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Circular 348/2025
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15/07/2025 |
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Orientação CGJ padroniza procedimentos de recolhimento, destinação e prestação de contas de valores de penas pecuniárias e acordos despenalizadores. Magistrados de primeiro grau devem abrir processo angariador em 10 dias e cumprir comunicações obrigatórias.
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Circular 355/2025
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14/07/2025 |
RCPN
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RI: CNJ autoriza traslado de registros civis estrangeiros de nascimento e óbito de brasileiros naturalizados com apresentação de certificado de naturalização, alterando procedimento na Resolução n. 155/2012.
Afeta Registradores de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN)
O que fazer Aceitar traslados de registros estrangeiros de nascimento/óbito com certificado de naturalização, conforme Resolução 155/2012 alterada
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Circular 353/2025
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11/07/2025 |
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Divulgação da decretação de falência de empresa. Comunicação obrigatória aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau sem impacto em procedimentos ou custas cartorários.
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Circular 354/2025
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11/07/2025 |
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Divulgação de recomendação do CNDH sobre direitos de camponeses e trabalhadoras rurais.
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Circular 352/2025
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10/07/2025 |
RCPJ
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Divulgação da decretação de falência de MOVIKRAFT INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA MOVIMENTAÇÃO LTDA. para conhecimento e arquivamento pelos cartórios de primeiro grau.
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Circular 350/2025
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10/07/2025 |
RCPJ
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Divulgação de deferimento de recuperação judicial de LAC TÊXTIL LTDA. para conhecimento e arquivamento pelos cartórios de primeiro grau.
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Circular 351/2025
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10/07/2025 |
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Sistema eproc indisponível no domingo, 13 de julho, das 19h às 23h, para manutenção e atualização para versão 9.15.
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Circular 349/2025
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10/07/2025 |
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IRDR admitido para definir aplicabilidade da teoria da supressio em demandas de empréstimos e cartões de crédito consignados. Decisão da 4ª Câmara Civil orientadora para magistrados de primeiro grau.
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Circular 347/2025
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09/07/2025 |
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Divulgação de deferimento de recuperação judicial de cinco pessoas jurídicas em Santa Rosa/RS.
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Circular 346/2025
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09/07/2025 |
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Comunicado administrativo sobre cadastramento de conta única no SISBAJUD para bloqueios judiciais da SED e FCEE. Direcionado ao foro judicial; sem impacto operacional em cartórios extrajudiciais.
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Circular 345/2025
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09/07/2025 |
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Divulgação do lançamento da 3ª Edição do Prêmio 'Justiça & Saúde' do CNJ.
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Circular 342/2025
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08/07/2025 |
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Procedimentos para coleta obrigatória de DNA de condenados por crimes graves. Juízes da execução penal devem encaminhar ordens via e-proc à Polícia Científica conforme art. 9º-A da LEP.
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Circular 343/2025
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08/07/2025 |
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Implementação de ferramenta obrigatória no eproc para padronização de dados em demandas de saúde (CID e tecnologia). Afeta procedimento de peticionamento em ações judiciais.
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Circular 344/2025
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08/07/2025 |
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Integração do sistema da Polícia Federal ao SNGB já concluída. Autoridades policiais devem efetuar lançamentos adequados no sistema para alimentação automática, sem necessidade de digitação manual em cartório.
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Circular 338/2025
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07/07/2025 |
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Manter cadastros ativos no SNA mesmo quando acolhidos são temporariamente transferidos para instituições de saúde, desintoxicação ou medidas socioeducativas, evitando inativações incorretas.
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Circular 339/2025
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07/07/2025 |
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Orientação sobre domicílio necessário de servidores públicos (art. 76 CC) para citação e intimação em processos judiciais. Dirigida a magistrados; não vincula cartórios.
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Circular 340/2025
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07/07/2025 |
RI
RCPJ
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Divulgação de deferimento de recuperação judicial de pessoas físicas e jurídicas. Cartórios de registros devem estar cientes para fins de averbações e consultas.
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Circular 341/2025
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07/07/2025 |
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STF declarou constitucionalidade dos Decretos 11.366/2023 e 11.615/2023. Cartórios devem dar conhecimento da decisão e proceder com processos suspensos em primeiro grau.
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Circular 336/2025
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04/07/2025 |
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Comunicação ao estabelecimento prisional sobre solturas em audiência deve ser feita via intimação no Eproc e registrada no I-Pen. Norma aplicável ao foro judicial.
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Circular 335/2025
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04/07/2025 |
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Divulgação da I Jornada do Fórum Nacional de Juízes de Execução Fiscal (22/08/2025 no CNJ).
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Circular 337/2025
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04/07/2025 |
RI
TN
RTD
RCPJ
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Serventias não podem exigir procurações com prazo máximo de validade sem fundamentação legal idônea. Exigência válida apenas em situações excepcionais devidamente fundamentadas.
Afeta TN, RI, RTD, RCPJ — todos que recebem procurações em atos notariais e de registro
O que fazer Cessar exigências de prazo máximo em procurações sem fundamentação legal idônea; permitir apenas em casos excepcionais devidamente documentados
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Circular 333/2025
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03/07/2025 |
TP
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TP: Ressarcimento de emolumentos em cancelamento de protesto limitado à rubrica de cancelamento quando há isenção no art. 7º da LCe n. 755/2019. Correção de orientação anterior.
Afeta Tabeliães de protesto (TP)
O que fazer Aplicar ressarcimento apenas na rubrica de cancelamento quando houver isenção do art. 7º da LCe 755/2019
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Circular 327/2025
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02/07/2025 |
RI
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Renajud: use versão antiga para registrar restrições veiculares. Renajud WS (PDPJ) apresenta falhas técnicas que impedem validação de processos com sigilo elevado ou muitas movimentações, impedindo proprietários de dispor de veículos com gravame.
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Circular 331/2025
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02/07/2025 |
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Divulgação de decisão que deferiu recuperação judicial de duas empresas (Litoral Tinturaria LTDA e Heil Malhas LTDA). Comunicado informativo sem impacto operacional nos cartórios extrajudiciais.
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Circular 332/2025
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02/07/2025 |
RCPJ
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Divulgação de deferimento de recuperação judicial de sete empresas do grupo Energia. Notifica cartórios sobre decisão para fins de publicidade e atualização de registros pertinentes.
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Circular 328/2025
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02/07/2025 |
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Orientação da CGJ sobre níveis de sigilo no eproc dirigida ao Poder Judiciário. Não gera obrigações para cartórios extrajudiciais.
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Circular 330/2025
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02/07/2025 |
RCPJ
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Divulgação de falência decretada de pessoa jurídica (LR INDÚSTRIA DE SOLADOS LTDA., CNPJ 09.049.532/0001-98). Informação administrativa para magistrados e cartórios.
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Circular 325/2025
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01/07/2025 |
TN
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TN: Provimento CNJ n. 197/2025 regulamenta conta notarial vinculada. Tabeliães de notas devem implementar procedimentos para depósito, administração e movimentação condicionada de valores, com requisitos de credenciamento e responsabilidades civis e criminais.
Afeta Tabeliães de notas (TN)
O que fazer Implementar procedimentos para conta notarial vinculada conforme Provimento CNJ 197/2025 em até 90 dias
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Circular 324/2025
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01/07/2025 |
RCPJ
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Divulgação de deferimento de recuperação judicial de empresa. Comunicado aos cartórios para conhecimento e publicidade conforme Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência.
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Circular 323/2025
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01/07/2025 |
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Cessação da expedição precoce de precatórios na modalidade bloqueada. Exige-se certidão de ausência de impugnação aos cálculos ou trânsito em julgado antes da emissão.
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Circular 326/2025
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01/07/2025 |
RCPJ
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Divulgação de deferimento de recuperação judicial de empresa. Comunicação para conhecimento e cumprimento de obrigação de publicidade legal.
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| Junho de 20254 atos | ||||
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Resolução 629/2025
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30/06/2025 |
CNJ
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Concursos de serventias devem garantir acessibilidade plena e adaptações razoáveis para pessoas com deficiência nas provas, inclusive orais, com tecnologias assistivas.
Afeta Todas as serventias extrajudiciais que realizam concursos públicos e processos seletivos
O que fazer Adequar editais e provas (inclusive orais) com acessibilidade plena, adaptações razoáveis e tecnologias assistivas
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Circular 322/2025
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30/06/2025 |
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Prazo obrigatório de 1º a 15 de julho para todas as serventias preencherem dados de produtividade e arrecadação no sistema Justiça Aberta (Provimento CN/CNJ n. 24/2012).
Encerrado · 15/07/2025
Afeta Todas as serventias extrajudiciais (RI, RCPN, TN, TP, RTD, RCPJ)
O que fazer Preencher dados de produtividade e arrecadação no sistema Justiça Aberta entre 1º e 15 de julho de 2025
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Circular 321/2025
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30/06/2025 |
RCPJ
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Comunicação de deferimento de recuperação judicial de pessoas físicas e jurídicas. Cartórios de registro de PJ devem arquivar para consulta e possível averbação de restrições.
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Circular 320/2025
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30/06/2025 |
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Divulgação de decisão que deferiu recuperação judicial de pessoa jurídica e física, oriunda do TJRS. Ato meramente informativo sem impacto operacional em cartórios.
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