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Circular da Corregedoria-Geral da Justiça divulgando convite para curso de aperfeiçoamento promovido pelo CNJ sobre Justiça Penal e Juvenil. Trata-se de comunicado informativo sem impacto operacional direto nos serviços.
Circular da Corregedoria-Geral da Justiça que determina aos juízos de Infância e Juventude a atualização obrigatória do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) no prazo de 150 dias, implementando novos campos de saúde, integrando com sistema A.dot e registrando código CNJ único.
Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial do Grêmio Esportivo Juventus pela Vara Regional de Falências de Jaraguá do Sul. É um ato meramente informativo do foro judicial, sem dever concreto para notários ou registradores.
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação da falência da sociedade empresária MAQPOL Assessoria e Consultoria Ltda. pela Vara Regional de Falências de Jaraguá do Sul. Não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial de LIKKIDS Confecções Ltda e A.R. Amorim Soluções Ltda pela Vara Regional de Falências de Jaraguá do Sul. Não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Altera o comportamento do nível de sigilo 2 no sistema eproc, restringindo o acesso de usuários internos apenas à vara/órgão onde tramita o processo e aos que o receberem por remessa, e exigindo permissão expressa do magistrado para usuários externos (exceto MP e Polícias). Implementação em 06/11/2025.
Divulga a inclusão do art. 472-A no Código de Normas do Foro Extrajudicial, que obriga a constar a etnia indígena averbada ou anotada em todas as certidões, inclusive as de breve relato. Também reconhece a legitimidade dos genitores para requerer a inclusão da etnia no assento dos filhos menores e determina o preenchimento do tipo de cobrança n. 72 no selo, para ressarcimento dos atos gratuitos do Projeto Cidadania Originária.
Circular de divulgação de evento acadêmico (Open Class) sobre sistemas de precedentes nas cortes supremas, direcionada a magistrados e servidores do primeiro grau de jurisdição do TJSC, com inscrições isentas de cobrança.
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial da sociedade empresária CENEFFI Ltda. pela Vara Regional Empresarial de Porto Alegre/RS. Não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação de falência da sociedade empresária V.L AGRO-INDUSTRIAL LTDA. pela 11ª Vara Cível e Empresarial de Londrina-PR. Tem caráter apenas informativo para o foro judicial, sem dever concreto a notários ou registradores.
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial de três sociedades empresárias pela Vara Regional Empresarial de Porto Alegre/RS. Não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento, pela 1ª Vara Cível de Ponta Grossa-PR, da recuperação judicial das sociedades empresárias Comercial Agrícola Kohatsu Ltda. e ZEAGRO Comercial Agrícola Ltda. É ato meramente informativo ao foro judicial, sem dever concreto para notários ou registradores.
Circular que comunica procedimentos obrigatórios para acesso remoto (via VPN institucional) aos sistemas nacionais do CNJ (BNMP e SEEU) quando realizados fora do território brasileiro, e ativa autenticação de dois fatores (2FA) para todos os usuários do SEEU, independentemente de localização geográfica.
Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decisão da 1ª Vara Cível de Ponta Grossa-PR que deferiu a recuperação judicial das sociedades empresárias Dirceu Stipp e Rodrigo Mikocievski Stipp. Ato meramente informativo, dirigido ao foro judicial, sem dever concreto a notários ou registradores.
Circular de divulgação do Foro Judicial que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação de falência das sociedades empresárias Imbuia Empreendimentos Florestais Ltda. e Geo Forest Florestal Ltda., pela Vara Regional de Falências de Concórdia. Não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial das sociedades empresárias Viação Sinuelo Ltda. e São João - Agência de Turismo Ltda. pela Vara Regional Empresarial de Porto Alegre/RS. Não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial das sociedades empresárias Grand Commerce Ltda. e Multiluz Comercial Ltda. Não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial de duas sociedades empresárias pela 1ª Vara Cível de Ponta Grossa-PR. Não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial das sociedades empresárias do grupo FiberX (autos n. 5061616-02.2025.8.24.0023). Tem caráter apenas informativo e não impõe dever a notários ou registradores.
Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a 2ª Pesquisa sobre Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro, conduzida pelo DPJ/CNJ e aberta ao público de 14/10 a 14/11/2025. Tem caráter meramente informativo e não impõe deveres às serventias extrajudiciais.
Circular divulgando a 2ª etapa do programa 'Mês do Arquivamento' de 2025 (novembro), destinada a magistrados e chefes de cartório do Primeiro Grau, com disponibilização de painéis de Business Intelligence para monitoramento de processos pendentes de arquivamento.
Circular da Corregedoria-Geral da Justiça orientando magistrados de primeiro grau a conferir prioridade à expedição de mandados de pagamento, alvarás judiciais e liberação de valores incontroversos no período que antecede o recesso forense, conforme solicitação da OAB/SC.
Circular da Corregedoria-Geral da Justiça orientando magistrados e servidores do primeiro grau sobre o correto registro de acordos homologados no sistema eproc durante a XX Semana Nacional da Conciliação (3-7 de novembro de 2025), com foco em códigos específicos de eventos para fins estatísticos do DATAJUD e Prêmio CNJ de Qualidade.
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau o deferimento da recuperação judicial de KALISKA TEXTIL LTDA. - EPP, pela Vara Regional de Falências de Jaraguá do Sul. Não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o encerramento da falência de CAPRI INDUSTRIAL LTDA, decretado pela 1ª Vara Cível de Osório/RS. Não impõe dever a notários ou registradores.