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Busca semântica: encontre atos e teses relacionados ao tema, mesmo sem a palavra exata.
| Relevância | Item | Data | Serventias ? Siglas das serventias RI Registro de Imóveis RCPN Registro Civil das Pessoas Naturais TN Tabelionato de Notas TP Tabelionato de Protesto RTD Registro de Títulos e Documentos RCPJ Registro Civil das Pessoas Jurídicas RTDPJ RTD + RCPJ na mesma serventia GERAL ato geral, sem especialidade determinada TODAS alcança todas as serventias “RTD + RCPJ” e “RTDPJ” são a mesma serventia: o nome muda conforme o estado. | Resumo |
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| Julho de 202650 atos | ||||
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Circular 451/2026
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28/07/2026 |
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Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório o encerramento de processo de recuperação judicial de empresa específica, sem impacto operacional direto.
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Circular 450/2026
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28/07/2026 |
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Divulgação do encerramento de processo de recuperação judicial de empresa.
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Circular 446/2026
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28/07/2026 |
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Circular de divulgação do Ofício CNJ n. 7/2026/COGI orientando magistrados sobre revisão de cadastros de peritos judiciais e utilização de funcionalidade do eproc para consulta de mandados de prisão em aberto antes de nomeações.
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Circular 444/2026
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24/07/2026 |
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Reajuste salarial de prepostos em serventias vagas e sob intervenção: 5,30% (Região Sul) e 4,33% (demais regiões), a partir de 1º/02/2026.
Afeta RI, RCPN, TN, TP, RTD, RCPJ sob intervenção ou vagas (prepostos)
O que fazer Aplicar reajuste salarial: 5,30% (Sul) ou 4,33% (outras regiões) a partir de 1º/02/2026
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Circular 445/2026
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24/07/2026 |
RCPN
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RI: Reconhecimento de paternidade por genitor preso com firma reconhecida por abono alterado nos arts. 450 e 460-A do CN-CGFE.
Afeta Registradores de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN)
O que fazer Aplicar nova regra para reconhecimento de paternidade por genitor preso com firma por abono nos arts. 450 e 460-A do CN-CGFE
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Circular 439/2026
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23/07/2026 |
RCPJ
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Encerramento de recuperação judicial de duas empresas - divulgação para publicidade cartorial
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Circular 436/2026
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22/07/2026 |
TN
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TN: Dissolução de união estável não permite cobrança adicional de emolumentos por declaração da entidade familiar, ato inerente ao dissolutivo.
Afeta Tabeliães de Notas (TN) que lavram escrituras de dissolução de união estável
O que fazer Cobrar apenas emolumentos da dissolução, vedada cobrança adicional por declaração da união estável
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Circular 434/2026
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22/07/2026 |
RCPN
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RCPN: matrícula padronizada obrigatória em certidões conforme art. 473 do CN-CGFE, com regras para acervos incorporados.
Afeta RCPN — Registradores de pessoas naturais que emitem certidões, inclusive de acervos incorporados
O que fazer Incluir matrícula padronizada (art. 473 CN-CGFE) em todas as certidões e vias conforme Provimento CN 237/2026
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Circular 437/2026
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22/07/2026 |
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Taxa de FACE: procedimentos de recolhimento, escrituração diária e auditoria pela Corregedoria sobre cumprimento obrigatório.
Afeta Todas as serventias extrajudiciais (RI, RCPN, TN, TP, RTD, RCPJ)
O que fazer Implementar procedimentos de recolhimento e escrituração diária da Taxa de FACE conforme normas da Corregedoria
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Provimento 245/2026
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22/07/2026 |
CNJ
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Governança remuneratória e auditoria de despesas da magistratura. Sem impacto nas operações de cartórios.
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Circular 435/2026
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22/07/2026 |
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Divulgação do deferimento de recuperação judicial de empresa para conhecimento e publicidade
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Circular 438/2026
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22/07/2026 |
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Circular divulga a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 14/2026, que estabelece procedimentos e fluxos para o tratamento de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei no sistema de justiça criminal e execução penal de Santa Catarina.
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Provimento 244/2026
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22/07/2026 |
CNJ
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Regulamenta critérios técnicos de apuração, atualização, registro e pagamento de passivos funcionais decorrentes de conversão de licenças compensatórias de magistrados. Ato exclusivamente dirigido à administração interna do Judiciário e gestão de pessoal judicial, sem qualquer reflexo nas atividades de serventias extrajudiciais.
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Circular 432/2026
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21/07/2026 |
RCPN
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RI: Isenção de emolumentos para alteração de prenome e/ou gênero com ressarcimento mediante declaração de hipossuficiência.
Afeta Registradores de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) em Santa Catarina
O que fazer Conceder isenção de emolumentos para alteração de prenome e/ou gênero mediante declaração de hipossuficiência do requerente
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Circular 433/2026
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21/07/2026 |
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Divulgação de guia para padronização de requisições de exames periciais junto à Polícia Científica.
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Provimento 242/2026
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21/07/2026 |
CNJ
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RTD/RCPJ: Institui identificadores nacionais (NNP e MN-RTDPJ) e base de dados nacional com obrigações de entrega de dados em prazos progressivos.
Afeta Registradores de RTD e RCPJ — todas as serventias com essas atividades
O que fazer Implementar identificadores nacionais (NNP e MN-RTDPJ) e adequar sistemas para entrega de dados conforme prazos progressivos estabelecidos
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Provimento 243/2026
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21/07/2026 |
CNJ
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RI: Altera critérios de enquadramento e prazos de implementação de tecnologia em serventias, com flexibilização por inviabilidade econômica.
Afeta Todas as serventias extrajudiciais (RI, RCPN, TN, TP, RTD, RCPJ)
O que fazer Revisar enquadramento tecnológico conforme novos critérios e prazos; solicitar flexibilização se houver inviabilidade econômica
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Circular 431/2026
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21/07/2026 |
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Publicidade de encerramento de processo de falência específico.
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Circular 430/2026
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21/07/2026 |
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Divulgação de deferimento de recuperação judicial de empresa para conhecimento do foro.
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Circular 429/2026
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20/07/2026 |
RCPN
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RI: Novos procedimentos de registro de adoção com fluxos diferenciados por idade e comunicação obrigatória com RFB
Afeta Registradores de pessoas naturais (RCPN)
O que fazer Atualizar procedimentos de adoção conforme Provimento 240; implementar fluxos diferenciados por idade e comunicação obrigatória com RFB
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Circular 425/2026
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20/07/2026 |
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Circular de divulgação sobre o Congresso Nacional do Tribunal do Júri de 2027, sediado pelo MPSC em Florianópolis (21-23 de abril de 2027). Recomenda aos magistrados e chefes de cartório judicial que considerem o evento no planejamento de pautas criminais, sem caráter vinculante.
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Circular 426/2026
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20/07/2026 |
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Divulgação de sentença de ação civil pública reconhecendo responsabilidade solidária do grupo 'Laser Fast' por danos a consumidores
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Circular 427/2026
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20/07/2026 |
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Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça convocando magistrados e servidores para evento virtual sobre a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil.
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Circular 422/2026
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17/07/2026 |
RTD
RCPJ
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Comunicação de falência de empresa (CLIPER EIRELI) com impacto em registros e averbações de PJ.
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Circular 423/2026
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17/07/2026 |
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Circular de divulgação do encerramento de processo de falência de empresa do Rio Grande do Sul, dirigida a magistrados e chefes de cartório do primeiro grau para conhecimento. Ato meramente informativo sem impacto operacional direto.
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Circular 424/2026
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17/07/2026 |
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Divulga suspensão definitiva de descontos associativos em benefícios previdenciários do INSS e ressarcimento de valores descontados.
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Circular 420/2026
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16/07/2026 |
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Cartórios extrajudiciais devem fornecer dados e acesso remoto à CGFE para fiscalização, conforme prazos e requisitos técnicos obrigatórios.
Afeta RI, RCPN, TN, TP, RTD, RCPJ — todas as serventias extrajudiciais
O que fazer Fornecer dados e credenciais de acesso remoto à CGFE conforme prazos e parâmetros técnicos do Provimento CNJ 243/2026
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Circular 421/2026
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16/07/2026 |
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Serventias Classes II e III: obrigatoriedade de declarar passivo e solvência trabalhista até 09/09/2026; RAEF se insolvente
Encerrado · 09/09/2026
Afeta Serventias Classes II e III (RI, TN, TP, RTD, RCPJ) delegadas/providas
O que fazer Declarar passivo e solvência trabalhista até 09/09/2026; requerer RAEF se insolvente
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Provimento 241/2026
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16/07/2026 |
CNJ
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Institui política de governança remuneratória e auditoria interna da magistratura. Sem impacto operacional em cartórios.
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Provimento 240/2026
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16/07/2026 |
CNJ
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RCPN: Regulamenta registro e averbação de mandados de adoção com comunicação obrigatória via SNA/SERP e tratamento diferenciado de CPF.
Afeta RCPN (Registradores de Pessoas Naturais)
O que fazer Registrar e averbar mandados de adoção com comunicação obrigatória via SNA/SERP e tratamento específico de CPF conforme novos procedimentos.
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Circular 418/2026
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15/07/2026 |
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Procedimento obrigatório para encaminhamento de comunicações a missões diplomáticas estrangeiras via Protocolo GOV.BR do MRE.
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Circular 419/2026
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15/07/2026 |
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Divulgação de recomendações do Fórum Regional Interinstitucional Ambiental sobre compostagem e gestão de resíduos.
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Circular 415/2026
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14/07/2026 |
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Divulgação de sentença que extinguiu processo de recuperação judicial de seis empresas da rede Chá Hotéis.
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Circular 416/2026
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14/07/2026 |
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Circular da CGJ-SC divulgando a inclusão do assunto complementar nº 15720 (Crime Decorrente de Ações de Segurança Pública) na Tabela Processual Unificada do CNJ, orientando magistrados e servidores de primeiro grau sobre sua utilização e recomendando reclassificação de processos em tramitação quando cabível.
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Circular 414/2026
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14/07/2026 |
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Divulgação da Recomendação CNJ n. 170/2026 sobre atuação de oficiais de justiça em localização de pessoas e bens.
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Circular 411/2026
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13/07/2026 |
RCPN
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RI: Novos requisitos para registro de óbito com integração obrigatória à Polícia Científica e cadastros de desaparecidos.
Afeta Registradores de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN)
O que fazer Implementar integração obrigatória com Polícia Científica e cadastros de desaparecidos para registros de óbito conforme Resolução CNJ 684/2026
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Circular 413/2026
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13/07/2026 |
RI
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RI: Alterações em retificação de áreas, duplicidade de matrículas e saneamento de especialidades conforme CNJ 188, 190 e 195.
Afeta Registradores de imóveis (RI)
O que fazer Adequar procedimentos de retificação de áreas, duplicidade de matrículas e saneamento de especialidades conforme CNJ 188, 190, 195
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Circular 412/2026
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13/07/2026 |
RCPJ
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Divulgação de encerramento de falência para publicidade em registros de pessoa jurídica.
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Provimento 239/2026
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13/07/2026 |
CNJ
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Regulamenta critérios de conversão em pecúnia de licença-prêmio acumulada por magistrados até 25/03/2026, com definição de base de cálculo, metodologia de apuração e regime tributário. Trata exclusivamente de direito funcional e passivo de magistrados.
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Provimento 237/2026
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13/07/2026 |
CNJ
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RI: Padroniza identificação do CNS e código de acervo em certidões de acervos incorporados, extintos ou fracionados.
Afeta RI, RCPN, TN, TP, RTD, RCPJ — todas as serventias com acervos incorporados, extintos ou fracionados
O que fazer Adequar emissão de certidões com novo padrão de identificação do CNS e código de acervo conforme novo critério
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Circular 410/2026
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10/07/2026 |
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Infância e Juventude: fluxo célere para mandados de busca e apreensão, com competência material às polícias e atuação excepcional de oficiais.
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Circular 409/2026
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10/07/2026 |
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Revoga disciplina anterior sobre inspeções em delegacias; implementa novos critérios e obrigações procedimentais para magistrados.
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Circular 401/2026
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10/07/2026 |
RCPJ
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Comunicação sobre deferimento de recuperação judicial de empresa. Cartórios atentem para demandas de publicidade em registros de PJ e imóveis.
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Circular 405/2026
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09/07/2026 |
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Revoga orientação sobre competência para execução de ANPP; retorna competência ao juízo da homologação.
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Circular 407/2026
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09/07/2026 |
RCPJ
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Divulgação do encerramento de falência da MORTECEVILLE COMERCIO DE PECAS PARA AUTO LTDA - ME para publicidade e atualização de registros.
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Circular 408/2026
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09/07/2026 |
RCPN
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RI: Endereço eletrônico oficial da Polícia Científica de SC para comunicação de óbitos pelos cartórios.
Afeta Registradores de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN)
O que fazer Atualizar endereço eletrônico para comunicação de óbitos à Polícia Científica de SC conforme indicado
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Provimento 33/2026
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09/07/2026 |
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Provimento que inclui parágrafo único ao art. 145 do Código de Normas da CGJ permitindo designação de servidor substituto em caso de multiplicidade de impedimentos do juiz. Trata-se de norma administrativa interna do poder judiciário sem impacto direto em serviços extrajudiciais.
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Resolução 689/2026
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08/07/2026 |
CNJ
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Resolução que acrescenta dispositivos à Res. 547/2024 sobre execuções fiscais no Judiciário, tratando de prescrição intercorrente, intimação de exequentes e automatização de rotinas processuais em sistemas judiciários. Não cria obrigações diretas para cartórios extrajudiciais.
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Resolução 691/2026
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08/07/2026 |
CNJ
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Reorganiza as Políticas Judiciárias Nacionais Programáticas em eixos temáticos (CNJ).
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Circular 404/2026
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08/07/2026 |
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Divulgação de deferimento de plano de recuperação extrajudicial de cooperativa médica do RJ.
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