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Circular de orientação da Corregedoria-Geral da Justiça exortando magistrados das Varas de Execução Penal e da Infância e Juventude a não deixarem o preenchimento dos cadastros nacionais CNIUPS e CNIEP para o último dia do prazo, visando evitar erros operacionais.
Circular do foro judicial que divulga atividade especial programada de migração para o F5 dos servidores de sistemas administrativos do TJSC (Sidejud, Template, SVE, SPA, entre outros), com possível intermitência em 04/08/2024, das 19h às 22h. Não impõe dever a notários ou registradores.
Regulamenta o regime de cooperação de servidores nos cartórios e gabinetes do primeiro grau de jurisdição do TJSC, estabelecendo critérios técnicos para indicação de unidades, requisitos de planos de atividades e trabalho, e procedimentos de validação. Revoga a Ordem de Serviço CGJ 4/2024.
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial de GUASSO DISTRIBUIDORA LTDA e outras, pela 2ª Vara Cível de Santiago/RS. Tem caráter apenas informativo e não impõe dever a notários ou registradores.
Circular informativa da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando o deferimento da recuperação judicial da empresa ANTARES COMERCIO E SERVICOS LTDA, com fins de publicidade e conhecimento dos magistrados e chefes de cartório.
Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando a suspensão de processos de execução fiscal estadual e federal contra a empresa Maré Mansa, conforme decisão proferida em comarca do Rio Grande do Norte. Trata-se de comunicado informativo destinado a magistrados e chefes de cartório de primeiro grau.
Circular de divulgação que comunica a magistrados e chefes de cartório judiciais de primeiro grau a liberação da 2ª etapa do Sistema SABER, ferramenta de busca centralizada de provimentos, circulares e ofícios-circulares da CGJ-SC. Não impõe dever a notários ou registradores.
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação da falência de AGROPECUARIA GUARUJA EIRELI pela Vara Regional de Falências de Concórdia. Tem caráter meramente informativo para o foro judicial, sem dever concreto para notários ou registradores.
Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação de falência de ANDREA SECCHI - ME pela Vara Regional de Falências de Concórdia. Não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Circular informativa que divulga a criação de página no portal do CNJ para publicação de relatórios de indisponibilidade da Plataforma Digital do Poder Judiciário, destinada a magistrados e servidores judiciais.
A CGFE-SC divulga a versão 4.1 do Sistema do Selo Digital de Fiscalização. A nova versão altera a modelagem técnica do selo, com novos campos, novos XSDs, obrigatoriedade do campo 'atoProtocolar' e atualização da tabela de tipos de ato, o que exige adequação dos sistemas de automação das serventias.
Circular que orienta magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a registrarem obrigatoriamente condenações por improbidade administrativa com trânsito em julgado no Cadastro Nacional do CNJ, dispensando ofícios ao Tribunal de Contas e direcionando comunicações ao Banco de Sanções da CGU.
Circular informativa da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina divulgando decisão de deferimento de recuperação judicial de pessoas físicas e jurídicas proferida por tribunal de Goiás. Comunicado administrativo sem impacto operacional direto nos cartórios.
Circular da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a revogação da sentença de falência de BONET MADEIRAS E PAPEIS LTDA, proferida pela Vara Regional de Falências de Concórdia. Tem caráter meramente informativo e é dirigida ao foro judicial, sem impor deveres a notários ou registradores.
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial da empresa WAGEN INDUSTRIA E AUTOMACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA pela Vara Regional de Falências de Jaraguá do Sul. Não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação da falência da empresa SBC Indústria e Comércio de Confecções pela Vara Regional de Falências de Jaraguá do Sul. Tem caráter apenas informativo para o foro judicial e não impõe dever a notários ou registradores.
Circular de divulgação do Provimento CGJ n. 17 que regulamenta o procedimento de cadastramento de conta única no sistema SISBAJUD para constrição de ativos, conforme Resolução CNJ n. 527/2023. Ato voltado aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau.
A circular divulga aos notários e registradores catarinenses a nova página do FRJ no Portal do TJSC, com manual sobre o lançamento de ofício da taxa do FRJ e sua impugnação. Esse lançamento passou a ser feito pelo Sistema de Inspeção do Extrajudicial, com base nos dados do selo digital, para fatos geradores a partir de 1º/07/2024.
Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decisão de encerramento de recuperação judicial de empresa específica. Trata-se de mera publicidade de decisão já proferida, sem criar obrigações ou alterar procedimentos.
Circular que divulga decisão da CGJ dispensando o registro obrigatório do número de depoentes por audiência no sistema eproc, alterando o Provimento CGJ n. 5/2019 para evitar sobrecarga de informações desnecessárias.
Altera parametros de avaliação de produtividade de juízes de primeiro grau, incluindo indicadores como volume de decisões, complexidade, processos conclusos e audiências realizadas.
Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça que comunica aos magistrados e servidores do primeiro grau a implantação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) em Santa Catarina, estabelecendo fluxo de funcionamento e designando autoridade judiciária cooperante.
Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o encerramento da recuperação judicial da empresa INTERATIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS RECICLADOS LTDA, decretado pela Vara Regional de Falências de Jaraguá do Sul. Não impõe dever a notários ou registradores.
Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial da empresa Brasil Fertilizantes Ltda. Não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial da empresa Fabrica de Esquadrias Santa Helena Ltda. pela Vara Regional de Falências de Concórdia. Tem caráter apenas informativo para o foro judicial e não impõe dever a notários ou registradores.