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Busca semântica: encontre atos e teses relacionados ao tema, mesmo sem a palavra exata.
| Relevância | Item | Data | Serventias ? Siglas das serventias RI Registro de Imóveis RCPN Registro Civil das Pessoas Naturais TN Tabelionato de Notas TP Tabelionato de Protesto RTD Registro de Títulos e Documentos RCPJ Registro Civil das Pessoas Jurídicas RTDPJ RTD + RCPJ na mesma serventia GERAL ato geral, sem especialidade determinada TODAS alcança todas as serventias “RTD + RCPJ” e “RTDPJ” são a mesma serventia: o nome muda conforme o estado. | Resumo |
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| Abril de 202622 atos | ||||
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Circular 194/2026
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08/04/2026 |
RCPJ
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Divulgação de deferimento de recuperação judicial de grupo empresarial para publicidade e conhecimento das serventias.
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CONS 0006433-73.2025.2.00.0000
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08/04/2026 |
Tese CNJ
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RCPN/TP: Tribunais podem ofertar serventias com pendências judiciais em concurso público, desde que o edital contenha advertência expressa, identifique o processo específico e condicione o provimento definitivo ao trânsito em julgado.
Afeta Delegatários de todas as serventias extrajudiciais em concursos públicos.
O que fazer Exigir no edital aviso sobre pendências judiciais/administrativas, identificação do processo e condicionamento do provimento ao trânsito em julgado.
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PCA 0007301-85.2024.2.00.0000
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08/04/2026 |
Tese CNJ
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RCPN: Unidades Interligadas em estabelecimentos de saúde não podem ser vinculadas exclusivamente a um único registrador. Exige-se arranjo cooperativo (consenso, consórcio ou rodízio), conforme Provimento CNJ 149/2023. Normas estaduais incompatíveis são inválidas.
Afeta Registradores de Pessoas Naturais com UI em estabelecimentos de saúde
O que fazer Não vincular UI exclusivamente a único RCPN. Implementar arranjo cooperativo (consenso, consórcio ou rodízio) conforme Provimento CNJ 149/2023.
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PCA 0003102-83.2025.2.00.0000
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08/04/2026 |
Tese CNJ
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Candidato que não entra em exercício no prazo editalício não tem direito a nova escolha de serventia. Reescolha é ato discricionário do tribunal, vinculado ao edital e aos princípios de legalidade e isonomia.
Afeta Delegatários de todas as serventias extrajudiciais (RI, RTD, RCPN, TP, TN, RCPJ)
O que fazer Cumprir rigorosamente prazos do edital para entrada em exercício. Atraso implica perda do direito, sem garantia de nova escolha
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PCA 0000309-40.2026.2.00.0000
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08/04/2026 |
Tese CNJ
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RI: Diretrizes do CNJ sobre flexibilização de receita no limbo funcional têm caráter exemplificativo, não vinculante. TJs possuem discricionariedade para ajustar percentuais conforme peculiaridades locais, respeitando proporcionalidade.
Afeta Registradores de imóveis e delegatários; gestores de serventias extrajudiciais
O que fazer Aplicar flexibilizações de receita conforme realidade local; não seguir rigidamente percentuais CNJ; ajustar antes da decisão final sem prejudicar segurança…
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PCA 0009073-49.2025.2.00.0000
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08/04/2026 |
Tese CNJ
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RTD: CNJ não funciona como instância recursal em PAD. Recursos contra decisões instrutórias devem ser deduzidos no tribunal competente, não no CNJ, salvo flagrante ilegalidade ou teratologia.
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PCA 0008809-32.2025.2.00.0000
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08/04/2026 |
Tese CNJ
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RI: CNJ não conhece controle administrativo sobre atos registrais concretos sem interesse geral ou repercussão institucional. Pretensões individuais, mesmo de entidades representativas, não autorizam atuação do CNJ.
Afeta Registradores de imóveis e todas as serventias extrajudiciais
O que fazer Não submeter ao CNJ controvérsias sobre atos registrais específicos sem repercussão institucional ou interesse geral comprovado
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PCA 0004006-06.2025.2.00.0000
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08/04/2026 |
Tese CNJ
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Decisões administrativas do CNJ sobre provimento e remoção de delegatários adquirem estabilidade por coisa julgada administrativa, impedindo revisão futura sem fatos novos ou flagrante inconstitucionalidade.
Afeta Delegatários de RI, TP e serventias gerais; registradores com delegações consolidadas
O que fazer Não questionar validade de delegações antigas; exigir fatos novos ou decisão STF para revisão
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PCA 0001448-27.2026.2.00.0000
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08/04/2026 |
Tese CNJ
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RI/RCPN: Reorganização de serventias vagas exige fundamentação técnica e econômico-financeira individualizada. Não se pode anexar delegações sem comprovar inviabilidade, sob risco de violar direito ao concurso público (CF art. 236).
Afeta Registradores de imóveis, cartórios de pessoas jurídicas e delegatários em geral afetados por reorganização…
O que fazer Exigir estudos técnicos e econômico-financeiros antes de aceitar anexação/supressão de serventia. Questionar fundamentação insuficiente
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Circular 189/2026
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07/04/2026 |
RI
TN
RTD
RCPJ
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Prorrogado até 15 de abril o prazo para preenchimento de dados semestrais de produtividade e arrecadação no sistema Justiça Aberta.
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Circular 192/2026
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07/04/2026 |
RCPJ
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RCPJ: Comunicação de decretação de falência de empresa em recuperação judicial. Averbação obrigatória nos sistemas de registro de pessoas jurídicas.
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Circular 191/2026
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07/04/2026 |
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Comunicação do encerramento de processo de falência da Metalúrgica Nacional (CNPJ 83.944.900/0001-14).
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Circular 190/2026
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07/04/2026 |
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Divulgação de implementação de autenticação de duplo fator na plataforma judicial (vigência 18/05/2026)
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Circular 188/2026
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06/04/2026 |
RCPN
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RCPN: atendimento prioritário de certidões na 4ª Semana Nacional do Registro Civil (13-17 abr) com código de cobrança 70 para ressarcimento.
Afeta Registradores de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN)
O que fazer Priorizar atendimento de certidões de 13-17 abr; usar código cobrança 70 para ressarcimento dos atos
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Circular 183/2026
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06/04/2026 |
RCPJ
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RCPJ: Divulgação de decretação de falência de pessoa jurídica. Cartórios de registro devem comunicar e publicitar o ato conforme Lei de Recuperação e Falência.
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Circular 185/2026
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06/04/2026 |
RCPJ
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RCPJ: Comunicação sobre deferimento de recuperação judicial de empresa. Magistrados e chefes de cartório do primeiro grau devem comunicar ao Registro de Pessoas Jurídicas para publicidade obrigatória.
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Circular 184/2026
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06/04/2026 |
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Divulgação de deferimento de recuperação judicial de empresa específica.
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Circular 186/2026
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06/04/2026 |
RCPJ
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RCPJ: Divulgação da decretação de falência de três entidades Y&C INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA para conhecimento e publicidade nos registros.
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Circular 187/2026
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06/04/2026 |
RCPJ
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Divulgação de decretação de falência de pessoa jurídica para conhecimento e publicidade junto a magistrados e cartórios. Sem alteração procedimental.
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Provimento 10/2026
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01/04/2026 |
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Institui álbum 'Memórias que Conectam' para adoções internacionais na Comissão Estadual Judiciária de Adoção.
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Circular 181/2026
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01/04/2026 |
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Divulgação do encerramento de recuperação judicial de pessoa jurídica. Comunicado sem impacto operacional nos cartórios.
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Circular 182/2026
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01/04/2026 |
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Manutenção programada dos sistemas administrativos em 19 de abril (domingo), das 17h às 23h. Breve indisponibilidade do eproc, especialmente na emissão de guias de custas e consulta de CPF/CNPJ.
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| Março de 202628 atos | ||||
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Circular 177/2026
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31/03/2026 |
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Padronização de canal para envio de expedientes administrativos ao Exército da 5ª Região Militar: usar e-mail [email protected]. Medida organizacional sem impacto operacional direto em cartórios.
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Circular 180/2026
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31/03/2026 |
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Depoimento especial: obrigatório usar modelos de mandados específicos com QR-Code da cartilha CEIJ. Vedada inclusão de dados sensíveis (identidade da vítima/testemunha e local do depoimento) no mandado do investigado.
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Circular 178/2026
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31/03/2026 |
RCPJ
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RCPJ: Anotação obrigatória de autofalência na JUCESC com expressão 'Falida' e inabilitação empresarial. Comunicação da CGJ para registro imediato.
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Circular 179/2026
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31/03/2026 |
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Divulgação da Recomendação CNJ n. 168/2026 sobre Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana. Natureza orientadora, sem alteração do regime jurídico ou impacto nas atividades notariais e registrais.
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Circular 173/2026
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30/03/2026 |
RCPJ
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Comunicação da decretação de falência de COZINHA ITALIANA ALIMENTOS LTDA (CNPJ 15.412.697/0001-85) para conhecimento dos cartórios e adequação de registros de pessoas jurídicas.
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Circular 175/2026
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30/03/2026 |
RI
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RI: Suspensão cautelar do Provimento n. 49/2025. Procedimentos de registro em terrenos de marinha, usucapião extrajudicial e parcelamento do solo retornam ao regime anterior até regulação nacional do CNJ.
Afeta Registradores de imóveis (RI) — terrenos de marinha, usucapião e parcelamento
O que fazer Retomar procedimentos conforme regime anterior ao Provimento 49/2025 até nova regulação do CNJ
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Circular 172/2026
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30/03/2026 |
RCPJ
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Divulgação do deferimento de recuperação judicial de BMG VICENZI TRANSPORTES LTDA. Cartórios devem anotar a situação nos registros de pessoas jurídicas.
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Circular 171/2026
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30/03/2026 |
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Divulgação de webinário do CNJ sobre Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB).
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Circular 174/2026
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30/03/2026 |
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Levantamento e destinação de armas de fogo armazenadas nos fóruns com prazos para Chefes de Secretaria e Magistrados.
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Circular 168/2026
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27/03/2026 |
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Divulgação de deferimento de recuperação judicial de empresa goiana para conhecimento
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Circular 167/2026
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27/03/2026 |
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Material orientativo sobre Programa Renda Mínima disponibilizado na página da CN-CGFE, incluindo manual e modelos para consulta das serventias.
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Circular 169/2026
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27/03/2026 |
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Divulgação de curso de formação em família acolhedora do CNJ com lançamento em 31/03/2026.
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Circular 170/2026
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27/03/2026 |
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Malote Digital indisponível em 30/03/2026 (20h-21h) para manutenção programada.
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RevDis 0001524-22.2024.2.00.0000
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27/03/2026 |
Tese CNJ
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Não se aplica. Decisão disciplinar contra desembargador por alteração de registros em julgamento colegiado. Caso sem reflexo em serventias extrajudiciais.
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PCA 0008965-20.2025.2.00.0000
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27/03/2026 |
Tese CNJ
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Não aplicável. A decisão trata de autonomia administrativa dos tribunais na escolha de elementos visuais para campanhas institucionais e validação de conformidade com LGPD e CF/88, sem reflexo normativo ou prático para serventias extrajudiciais.
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RD 0005507-92.2025.2.00.0000
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27/03/2026 |
Tese CNJ
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Decisão disciplinar contra desembargadora por condutas em grupo de WhatsApp. Embora enuncie princípios gerais sobre prudência e urbanidade, não estabelece tese aplicável a delegatários de serventias extrajudiciais nem resolve controvérsia do foro extrajudicial.
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RD 0007147-67.2024.2.00.0000
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27/03/2026 |
Tese CNJ
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Não aplicável. Decisão disciplinar contra desembargador do trabalho por conduta teratológica em processo de eleição de dirigentes de federação. Sem reflexo em deveres, limites ou responsabilidades de delegatários de serventias extrajudiciais.
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ATO 0008886-41.2025.2.00.0000
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27/03/2026 |
Tese CNJ
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Não há impacto direto. O Estatuto é orientação ao Judiciário sobre aplicação de tratados internacionais de direitos humanos e controle de convencionalidade em decisões judiciais. Não regulamenta atribuições, deveres funcionais, delegação ou responsabilidades de notários e registradores.
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Circular 164/2026
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26/03/2026 |
RCPJ
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Encerramento de processo de falência com extinção dos efeitos da decretação. Cartórios extrajudiciais devem atualizar registros de PJ conforme decisão homologada.
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Circular 165/2026
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26/03/2026 |
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Divulgação de ofício do CNJ sobre coleta de dados para diagnóstico de segurança institucional. Prazo: 22/4/2026.
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Circular 163/2026
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25/03/2026 |
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Novas regras para gestão e publicidade de vacância de serventias extrajudiciais com prazo até 28 de junho de 2026.
Encerrado · 28/06/2026
Afeta Todas as serventias extrajudiciais (RI, RCPN, TN, TP, RTD, RCPJ)
O que fazer Adaptar procedimentos de gestão e publicidade de vacâncias conforme Provimento CNJ 219 até 28 de junho de 2026
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Resolução 674/2026
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25/03/2026 |
CNJ
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Altera composição do Comitê de IA do CNJ com novos critérios de designação
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Circular 159/2026
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25/03/2026 |
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RTD e RI: Suspensão de 60 dias de constrições extrajudiciais sobre bens de empresas em recuperação judicial. Cartórios não podem efetuar protestos, penhoras, arrestos ou sequestros envolvendo as empresas listadas neste período.
Afeta TP e RTD: cartórios de protesto e títulos afetados pelas 4 empresas listadas
O que fazer Bloquear protestos, penhoras, arrestos e sequestros das empresas especificadas pelos próximos 60 dias
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Circular 160/2026
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25/03/2026 |
RCPJ
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Divulgação da decretação de falência de ZAP TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Cartórios devem observar publicidade obrigatória e atualizar registro de pessoas jurídicas.
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Circular 157/2026
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25/03/2026 |
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Divulgação do deferimento de recuperação judicial de grupo familiar rural (Tocantins). Comunicado administrativo sem impacto operacional nas serventias catarinenses.
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Circular 158/2026
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25/03/2026 |
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Divulgação de deferimento de recuperação judicial de empresa específica.
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Circular 161/2026
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25/03/2026 |
RI
RCPJ
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RCPJ e RI: Deferimento de recuperação judicial de seis empresas agropecuárias (originária do TJRS). Cartórios devem proceder com averbação e anotação nos registros de PJ e imóveis das empresas mencionadas.
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Circular 156/2026
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25/03/2026 |
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Orientação aos juízes sobre participação remota de defensores públicos em audiências, mantendo discricionariedade caso a caso.
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