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Busca semântica: encontre atos e teses relacionados ao tema, mesmo sem a palavra exata.
| Relevância | Item | Data | Serventias ? Siglas das serventias RI Registro de Imóveis RCPN Registro Civil das Pessoas Naturais TN Tabelionato de Notas TP Tabelionato de Protesto RTD Registro de Títulos e Documentos RCPJ Registro Civil das Pessoas Jurídicas RTDPJ RTD + RCPJ na mesma serventia GERAL ato geral, sem especialidade determinada TODAS alcança todas as serventias “RTD + RCPJ” e “RTDPJ” são a mesma serventia: o nome muda conforme o estado. | Resumo |
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| Março de 202650 atos | ||||
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Circular 158/2026
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25/03/2026 |
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Divulgação de deferimento de recuperação judicial de empresa específica.
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Circular 161/2026
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25/03/2026 |
RI
RCPJ
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RCPJ e RI: Deferimento de recuperação judicial de seis empresas agropecuárias (originária do TJRS). Cartórios devem proceder com averbação e anotação nos registros de PJ e imóveis das empresas mencionadas.
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Circular 156/2026
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25/03/2026 |
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Orientação aos juízes sobre participação remota de defensores públicos em audiências, mantendo discricionariedade caso a caso.
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Circular 155/2026
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24/03/2026 |
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Divulgação de programas de assistência jurídica a vítimas de violência doméstica.
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Circular 152/2026
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24/03/2026 |
RCPJ
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Divulgação da decretação de falência de RCA TÊXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI (CNPJ 01.890.717/0001-19). Comunicação administrativa para conhecimento do ato judicial.
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Circular 154/2026
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24/03/2026 |
RI
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RI: CNJ estabelece prazos e metas para transposição integral de acervos a fichas soltas e estruturação de dados dos Livros 2, 4 e 5, com vencimento em 25/05/2026. Registradores devem cumprir alíquotas de digitalização, digitação e indexação sob pena de apuração de inadimplemento.
Encerrado · 25/05/2026
Afeta Registradores de imóveis (RI) — todos que mantêm Livros 2, 4 e 5.
O que fazer Cumprir metas de digitalização, digitação e indexação conforme alíquotas estabelecidas. Prazo: 25/05/2026.
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RevDis 0004443-81.2024.2.00.0000
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24/03/2026 |
Tese CNJ
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Decisão sobre competência revisional do CNJ e controle de prática administrativa de juiz quanto à expedição de alvarás judiciais. Não fixa tese generalizável aplicável a delegatários de serventias extrajudiciais.
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PCA 0005498-04.2023.2.00.0000
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24/03/2026 |
Tese CNJ
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Não se aplica ao extrajudicial. Decisão sobre processo disciplinar de magistrado (PAD) envolvendo prorrogação de prazo processual, recurso administrativo e revisão disciplinar por assédio sexual.
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PCA 0000244-16.2024.2.00.0000
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24/03/2026 |
Tese CNJ
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Não há tese aplicável ao extrajudicial. O acórdão trata de PAD contra magistrado por desobediência a decisões do STJ em matéria de execução penal (progressão de regime). A questão de ordem sobre precatórios no TJRJ é meramente processual (forma de procuração e intimação) e não estabelece regulamentação ou tese que afete delegatários de serventias.
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PCA 0002674-04.2025.2.00.0000
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24/03/2026 |
Tese CNJ
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Decisão sobre nomeação de aprovados em concurso público do Poder Judiciário (TJCE), com enfoque em políticas de cotas e direitos de servidores judiciários. Não produz impacto normativo ou prático direto nas rotinas de notários e registradores.
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PP 0000465-28.2026.2.00.0000
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24/03/2026 |
Tese CNJ
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Decisão sobre organização administrativa de mutirões de execução penal pelo TJCE e revisão de prisões em regime semiaberto. Tema exclusivamente judicial e penitenciário, sem reflexo estruturante nas atribuições, deveres ou responsabilidades de notários e registradores.
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PP 0001298-46.2026.2.00.0000
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24/03/2026 |
Tese CNJ
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Não há tese aplicável ao foro extrajudicial. O informativo contém duas matérias distintas: (1) nota técnica favorável a PL sobre combate ao golpe do falso advogado, com recomendações de autenticação multifatorial para magistrados, MP, defensores e advogados — tema de segurança de sistemas judiciais; (2) autorização a juízos de Minas Gerais para destinar valores à Defesa Civil — medida administrativa extraordinária de calamidade pública.
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RD 0001156-76.2025.2.00.0000
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24/03/2026 |
Tese CNJ
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Não há. Trata-se de caso disciplinar contra desembargador (magistrado judicial), com afastamento cautelar por suspeita de nepotismo e corrupção. Nenhuma tese generalizável sobre deveres, limites ou responsabilidades de delegatários de serventias extrajudiciais.
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Resolução 673/2026
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23/03/2026 |
CNJ
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Resolução que prorroga prazo para implementação obrigatória de instrumento de avaliação biopsicossocial no Poder Judiciário e estabelece regras de proteção de dados pessoais sensíveis de beneficiários de previdência/assistência social em ferramentas digitais. Impacto exclusivamente judicial (varas de família, execução penal, previdenciário).
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Provimento 219/2026
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20/03/2026 |
CNJ
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Regulamenta a Relação Geral de Vacâncias de serventias com critérios uniformes, alternância proporcional (2/3 provimento / 1/3 remoção), publicação semestral obrigatória e sanções por manipulação. Aplica-se a todos os cartórios e Tribunais.
Afeta Todas as serventias extrajudiciais e Tribunais de Justiça
O que fazer Implementar critérios uniformes na gestão de vacâncias; publicar relação geral semestralmente; cumprir alternância 2/3 provimento / 1/3 remoção
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Circular 151/2026
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20/03/2026 |
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Comunicação sobre inspeção nacional do CNJ no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento
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PCA 0003606-89.2025.2.00.0000
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20/03/2026 |
Tese CNJ
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É legalmente possível acumular mais de uma interinidade em serventia extrajudicial, desde que respeitados a eficiência do serviço e o Provimento CN nº 149/2023. Corregedorias estaduais têm autonomia para deliberar conforme peculiaridades locais.
Afeta Delegatários de RI e RCPN que acumulam interinidades em suas serventias
O que fazer Cumprir regras de seleção do Provimento CN 149/2023 ao acumular interinidades, observando eficiência do serviço conforme orientação da Corregedoria estadual
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PCA 0008526-09.2025.2.00.0000
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20/03/2026 |
Tese CNJ
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CNJ fixa critério objetivo sobre impedimento de examinadores em concursos notariais/registrais: participações acadêmicas pontuais (palestras, plataformas abertas) não caracterizam impedimento; só docência regular em curso preparatório para edital específico configura vedação (Res. 81/2009).
Afeta Delegatários de RI e RCPN que realizam concursos notariais e registrais
O que fazer Admitir participações acadêmicas pontuais de examinadores; vedar apenas docência regular em cursos preparatórios comerciais para edital específico
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RD 0005290-83.2024.2.00.0000
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20/03/2026 |
Tese CNJ
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Decisão disciplinar contra magistrado de primeiro grau por direcionamento processual, favorecimento indevido de parte e possível corrupção. Não estabelece tese generalizável sobre deveres ou responsabilidades de delegatários de serventias extrajudiciais.
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PCA 0007085-90.2025.2.00.0000
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20/03/2026 |
Tese CNJ
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RI: Serventias sub judice podem ser ofertadas em concursos de delegação se o edital adverte expressamente sobre os riscos. Resultado judicial desfavorável posterior não invalida a escolha nem permite reescolha.
Afeta Registradores e delegatários participantes de concursos para outorga de serventias extrajudiciais
O que fazer Aceitar unidade sub judice em concurso quando edital identifica expressamente a condição e adverte sobre riscos. Vedada reescolha após resultado desfavorável
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PCA 0008374-92.2024.2.00.0000
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20/03/2026 |
Tese CNJ
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CNJ não pode afastar leis estaduais válidas sobre acumulação de serventias. Designações interinas fundadas em lei estadual têm presunção de legalidade e não conferem direito ao prazo máximo do Provimento nº 149/2023.
Afeta Registradores de imóveis (RI), RCPN, RTD, RCPJ e delegatários em geral
O que fazer Acatar decisões de acumulação fundadas em lei estadual. Designações interinas não geram direito a prazos máximos do Provimento CNJ 149/2023
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PCA 0000489-56.2026.2.00.0000
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20/03/2026 |
Tese CNJ
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Interinidades em serventias extrajudiciais têm limite máximo de 6 meses improrrogáveis e vedação de parentes do delegatário anterior, mesmo com decisão judicial transitada em julgado. Requisitos vinculantes para atos administrativos de delegação.
Afeta Delegatários e interinos de todas as serventias extrajudiciais (RI, RCPN, TN, TP)
O que fazer Limitar interinidade a 6 meses improrrogáveis e vedar designação de parentes do delegatário anterior
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Circular 148/2026
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19/03/2026 |
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Divulgação da Resolução CNJ nº 672/2026 que altera normas sobre contabilização de sentenças homologatórias, conciliações e mediações pré-processuais, e padronização de gestão dos CEJUSCs.
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Circular 150/2026
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19/03/2026 |
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Orienta sobre verificação e vinculação de procedimentos policiais originários no eproc em casos de desmembramento, cisão processual ou recursos. Implementação obrigatória até 24 de março de 2026.
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Circular 149/2026
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19/03/2026 |
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Orientação aos magistrados sobre excepcionalidade da prisão preventiva em cumprimento à ADPF n. 347.
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Circular 147/2026
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18/03/2026 |
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Manutenção programada dos sistemas eproc 1G e 2G em 22 de março de 2026 (domingo), das 19:30h às 23:30h, com indisponibilidade dos sistemas.
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Circular 143/2026
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17/03/2026 |
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CNJ identifica inconsistências em auditoria do DJE/DJEN. Reforça observância dos padrões técnicos das Resoluções CNJ 455/2022 e 569/2024 para envio de comunicações processuais.
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Circular 141/2026
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17/03/2026 |
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Suspensão de prazos processuais nos sistemas eproc 1G e 2G de 16 a 23 de março de 2026 em processos com AGU e INSS por instabilidades tecnológicas.
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Circular 144/2026
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17/03/2026 |
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Divulgação de deferimento de recuperação judicial do Grupo BBF, proferida pelo tribunal do Pará. Ato meramente informativo sem impacto operacional em serventias.
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Circular 145/2026
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17/03/2026 |
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Nova funcionalidade no eproc permite intimação de terceiros interessados via Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resoluções CNJ 455/2022 e 569/2024.
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Circular 126/2026
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17/03/2026 |
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Provimento CGJ n. 9/2026 estabelece diretrizes para inspeções, correições e visitas técnicas nas unidades judiciais. Vigência: 04/05/2026.
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Circular 142/2026
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17/03/2026 |
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Orientação para priorizar impulsionamento e julgamento de processos sobre saúde pública e suplementar durante a Semana Nacional da Saúde (6 a 10 de abril de 2026), em alinhamento com iniciativa CNJ.
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Provimento 9/2026
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17/03/2026 |
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Diretrizes para inspeções e correições da CGJ nas unidades judiciais de primeiro grau
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Provimento 218/2026
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13/03/2026 |
CNJ
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Sistema Justiça Aberta: cartórios obrigados a alimentar dados mensalmente (até 15º dia útil) e semestralmente, com auditoria permanente e rastreabilidade. Fiscalização correicional prioritária.
Afeta Todas as serventias extrajudiciais (RI, RCPN, TN, TP, RTD, RCPJ)
O que fazer Alimentar dados mensalmente até 15º dia útil e semestralmente no Sistema Justiça Aberta
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Circular 140/2026
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13/03/2026 |
RCPN
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RI: Ajustes técnicos do SIRC versão 21 e atualizações DATAPREV para registradores de pessoas naturais.
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Circular 133/2026
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13/03/2026 |
RTD
RCPJ
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Divulgação de deferimento de recuperação judicial de empresa. Cartórios devem estar cientes para orientar procedimentos relacionados à recuperanda.
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Circular 132/2026
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13/03/2026 |
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Divulgação de deferimento de recuperação judicial de empresas em outro estado.
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Circular 138/2026
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13/03/2026 |
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Orientação às varas de família sobre intimação obrigatória do Ministério Público em ações com alegação de violência doméstica e familiar, conforme CPC art. 698, parágrafo único.
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Circular 136/2026
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13/03/2026 |
RI
TN
RTD
RCPJ
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Papel de segurança: novas diretrizes obrigatórias para todas as serventias extrajudiciais com prazo de 90 dias para adaptação e vedação de alienação entre cartórios.
Afeta RI, TN, RTD, RCPJ — todos os registradores e tabeliães
O que fazer Adaptar uso de papel de segurança conforme novas diretrizes em até 90 dias. Vedado ceder entre cartórios.
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Circular 137/2026
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13/03/2026 |
RCPN
RCPJ
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Comunicação do deferimento de recuperação judicial de pessoas físicas e jurídicas. Cartórios devem conhecer a decisão para fins de publicidade e possível averbação em registros.
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Circular 127/2026
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12/03/2026 |
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Atualização de firewall institucional em 15/03/2026 com possíveis breves indisponibilidades de sistemas administrativos e judiciais.
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Circular 131/2026
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12/03/2026 |
RCPJ
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Divulgação da decretação de falência de FAIMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI (CNPJ 04.000.243/0001-80). Cartórios devem proceder com publicidade e averbações necessárias no registro.
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Circular 134/2026
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12/03/2026 |
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Divulgação de deferimento de recuperação judicial de empresa com sede em outro estado.
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Circular 129/2026
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12/03/2026 |
RCPJ
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Divulgação do deferimento de recuperação judicial de quatro empresas. Magistrados e cartórios de primeiro grau devem dar publicidade à decisão.
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Circular 130/2026
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12/03/2026 |
RI
RTD
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Divulgação de decretação de falência de produtores rurais. Cartórios devem observar requisitos de publicidade conforme legislação de falências.
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Circular 128/2026
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12/03/2026 |
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Divulgação de painel tecnológico no TJSC 1º Grau para apoio na identificação de litigância abusiva (Recomendação CNJ 159/2024). Ferramenta restrita à gestão judicial, sem menção em decisões.
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Circular 125/2026
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11/03/2026 |
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Novos padrões técnicos obrigatórios para sistemas de automação: acesso remoto online da CGFE a qualquer tempo e transmissão integral de dados. Prazo: 6 meses ou 90-180 dias.
Afeta Todas as serventias extrajudiciais (RI, RCPN, TN, TP, RTD, RCPJ)
O que fazer Adaptar sistemas para acesso remoto online da CGFE sem autorização prévia. Prazo: 90-180 dias conforme classe.
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Provimento 8/2026
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11/03/2026 |
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Estabelece requisitos técnicos obrigatórios para sistemas informatizados das serventias (90-180 dias)
Afeta RI, TN, TP, RTD, RCPJ — todas as serventias extrajudiciais de SC
O que fazer Adequar sistemas informatizados aos requisitos técnicos obrigatórios em até 180 dias
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Resolução 672/2026
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11/03/2026 |
CNJ
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Resolução que altera a Resolução CNJ nº 125/2010 para aprimorar procedimentos de conciliação e mediação nos CEJUSCs, estabelecendo regras de contabilização estatística de sentenças homologatórias e padronização da gestão dos centros. Não impacta diretamente serviços notariais e de registro.
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Circular 123/2026
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11/03/2026 |
RCPN
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Divulga atualizações do SNA com suspensão temporária de obrigatoriedade de CPF e novo aplicativo A.DOT SNA. Cartórios de Registro Civil serão afetados pela retomada futura da interoperabilidade.
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