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Busca semântica: encontre atos e teses relacionados ao tema, mesmo sem a palavra exata.
| Relevância | Item | Data | Serventias ? Siglas das serventias RI Registro de Imóveis RCPN Registro Civil das Pessoas Naturais TN Tabelionato de Notas TP Tabelionato de Protesto RTD Registro de Títulos e Documentos RCPJ Registro Civil das Pessoas Jurídicas RTDPJ RTD + RCPJ na mesma serventia GERAL ato geral, sem especialidade determinada TODAS alcança todas as serventias “RTD + RCPJ” e “RTDPJ” são a mesma serventia: o nome muda conforme o estado. | Resumo |
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| Junho de 20242 atos | ||||
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Resolução 562/2024
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03/06/2024 |
CNJ
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Resolução que institui diretrizes para estruturação e funcionamento do juiz das garantias no âmbito da Justiça Federal, Estadual e Militar. Trata exclusivamente de organização judiciária interna, distribuição de competências entre magistrados e procedimentos processuais criminais (audiências de custódia). Sem impacto direto nas serventias extrajudiciais.
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Resolução 563/2024
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03/06/2024 |
CNJ
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Resolução que altera procedimento disciplinar de magistrados, especificando requisitos de retorno ao trabalho após penalidades e aposentadoria compulsória. Sem impacto direto em serventias extrajudiciais.
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| Maio de 202448 atos | ||||
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Circular 196/2024
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31/05/2024 |
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Orienta requisição de auxílio financeiro para pagamento de verbas rescisórias de prepostos em serventias vagas. Estabelece critérios, documentação e prazos para conformidade legal.
Afeta Todas as serventias vagas (RI, TN, TP, RTD, RCPJ) que necessitem rescindir contratos de prepostos
O que fazer Requerer auxílio financeiro ao foro extrajudicial com documentação especificada; cumprir prazos e critérios da circular
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Circular 195/2024
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31/05/2024 |
RI
TP
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Alteração dos códigos de recolhimento de receitas de selo de fiscalização no ERP (códigos 22159 e 25379 substituídos por 960 e 970). Sem impacto na forma de pagamento.
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Circular 193/2024
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31/05/2024 |
RCPN
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RCPN: Novo código de selo digital (560) para protocolos, com emolumentos zero. Atualização obrigatória nos sistemas das serventias em até 20 dias.
Afeta Registradores de Pessoas Naturais (RCPN) em Santa Catarina
O que fazer Cadastrar novo código de selo 560 nos sistemas em até 20 dias; configurar emolumentos zero para protocolos
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Circular 194/2024
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31/05/2024 |
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Divulgação de deferimento de recuperação judicial de empresa
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Circular 192/2024
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29/05/2024 |
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Divulgação de deferimento de recuperação judicial do Grupo Sumesa (RS).
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PCA 0001097-30.2021.2.00.0000
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29/05/2024 |
Tese CNJ
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Decisão sobre publicação de votos vencidos em acórdãos judiciais e conformidade de regimentos internos de tribunais com o CPC. Tema puramente processual e administrativo-judiciário, sem incidência nas atividades das serventias extrajudiciais (notas, registros, protesto, etc.).
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RD 0004498-66.2023.2.00.0000
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29/05/2024 |
Tese CNJ
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Não há tese generalizável para o extrajudicial. Trata-se de caso disciplinar contra magistrado (juiz de execução penal) por concessão indevida de benefícios penais sem ouvir o MP, com suspeita de influência da esposa advogada envolvida em esquema criminoso.
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RD 0001504-65.2023.2.00.0000
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29/05/2024 |
Tese CNJ
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Decisão disciplinar contra juiz de vara de Fazenda Pública por parcialidade em demandas de saúde, conluio com advogado e servidores, e acumulação ilegal de atividade rural. Sem reflexo normativo ou prático para serventias extrajudiciais.
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PAD 0000040-74.2021.2.00.0000
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29/05/2024 |
Tese CNJ
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Decisão disciplinar contra desembargadora por postagens políticas e discriminatórias em rede social. Não há tese generalizável sobre deveres, limites ou responsabilidades de delegatários de serventias extrajudiciais.
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Circular 191/2024
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28/05/2024 |
RCPN
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RC: Código 505 é obrigatório para Procedimento Administrativo de Alteração de Nome e Gênero. Use corretamente no selo digital de fiscalização.
Afeta Registradores de Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN)
O que fazer Usar obrigatoriamente código 505 para alteração de nome e gênero no selo digital de fiscalização
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Resolução 561/2024
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27/05/2024 |
CNJ
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Altera políticas de saúde e acessibilidade no Judiciário; sem impacto em serventias.
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Provimento 169/2024
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27/05/2024 |
CNJ
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RI: Incorporação imobiliária e instituição de condomínio edilício são registros distintos e independentes. Ato elimina divergências interpretativas sobre obrigatoriedade de duplo registro.
Afeta Registradores de imóveis (RI) — incorporações imobiliárias e instituição de condomínios.
O que fazer Revisar procedimentos de duplo registro; adequar sistemas conforme norma CNN/CN/CNJ-Extra atualizada.
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Provimento 168/2024
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27/05/2024 |
CNJ
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TP: Regulamenta procedimentos de solução negocial prévia ao protesto e renegociação de dívidas protestadas. Uso obrigatório da CENPROT como plataforma de intermediação; tabeliães devem observar prazos, requisitos mínimos e lançamentos contábeis específicos (arts. 375-388).
Afeta Tabeliães de Protesto (TP) — obrigação de usar CENPROT
O que fazer Implementar fluxos de solução negocial prévia e renegociação conforme arts. 375-388; usar CENPROT obrigatoriamente
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Circular 185/2024
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27/05/2024 |
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Divulgação da decretação de falência da empresa TJG SOM EVENTOS E PUBLICIDADE pela Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais de Concórdia.
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Circular 187/2024
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27/05/2024 |
TN
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TN: Selo digital de fiscalização em reconhecimento de firma deve seguir padrões técnicos de impressão definidos no manual informativo, garantindo legibilidade de QR Code e códigos de verificação.
Afeta Tabeliões de Notas (TN) que realizam reconhecimento de firma
O que fazer Adequar impressão do selo digital de fiscalização aos padrões técnicos do manual informativo para garantir legibilidade
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Circular 188/2024
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27/05/2024 |
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Todos os cartórios extrajudiciais de SC suspendem expediente em 30.05.2024 (Corpus Christi) para uniformizar funcionamento entre municípios.
Afeta Todas as serventias extrajudiciais de SC: RI, RCPN, TN, TP, RTD, RCPJ
O que fazer Comunicar ao público e internamente: fechamento total em 30.05.2024 (Corpus Christi)
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Circular 182/2024
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24/05/2024 |
RCPJ
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Comunicado de decretação de falência de três empresas. Afeta registros de PJ em cartórios extrajudiciais e procedimentos judiciais correlatos.
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Circular 183/2024
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24/05/2024 |
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Novos valores de emolumentos, selos e taxas para todas as serventias extrajudiciais de SC com vigência em 01/04/2024. Inclui correções nas Tabelas III e VI da LC 755/2019 e ajustes no sistema de selo digital.
Afeta Todas as serventias extrajudiciais de SC (RI, RCPN, TN, TP, RTD, RCPJ)
O que fazer Atualizar tabelas de emolumentos e selos conforme novos valores com vigência em 01/04/2024
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PCA 0006374-56.2023.2.00.0000
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24/05/2024 |
Tese CNJ
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RI: Interinos em serventias extrajudiciais não concursados têm limite máximo de 6 meses de exercício. Ultrapassado esse prazo, a interinidade é inválida, fixando critério objetivo para vacância e substituição.
Afeta Propostos não concursados em RI, RCPN, TN e serventias gerais que atuem em interinidade
O que fazer Cessar designação de substituto interino após 6 meses; designar titular concursado ou reorganizar serventia
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Circular 181/2024
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23/05/2024 |
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Divulgação de falência de quatro operadoras de planos de saúde decretada pela 13ª Vara Cível de Belém/PA.
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Circular 180/2024
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23/05/2024 |
RCPJ
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Divulgação de concessão de recuperação judicial a três distribuidoras de pneus. Chefes de cartório devem tomar conhecimento para fins de registro e publicidade de PJ.
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Circular 179/2024
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23/05/2024 |
RCPJ
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Comunicado sobre encerramento da recuperação judicial de empresa. Divulgação obrigatória aos magistrados e cartórios de primeiro grau.
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Circular 178/2024
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23/05/2024 |
RCPJ
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Divulgação do encerramento da recuperação judicial de duas empresas plásticas. Informativo dirigido ao foro judicial.
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Circular 176/2024
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23/05/2024 |
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Comunicação sobre encerramento de recuperação judicial de empresas em outro Estado.
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Circular 175/2024
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23/05/2024 |
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Comunicação do encerramento da recuperação judicial de empresa, para conhecimento e publicidade junto aos cartórios de primeiro grau.
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Provimento 167/2024
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21/05/2024 |
CNJ
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TP: Atualização do CN-CGFE sobre protesto comum, falimentar e de sentença condenatória. Define competência territorial, intimação, meios de remessa e procedimentos de edital com aplicação obrigatória imediata.
Afeta Tabeliães de protesto (TP) e serventias que realizam protesto comum, falimentar e de sentença condenatória
O que fazer Revisar e atualizar procedimentos de protesto conforme novas regras de competência territorial, intimação e edital
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Circular 174/2024
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20/05/2024 |
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Divulgação do deferimento de recuperação judicial de empresa.
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Circular 172/2024
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17/05/2024 |
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Orientação sobre alimentação correta do sistema SEEU em processos de cumprimento de medida de segurança, vinculada à Política Antimanicomial.
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Circular 171/2024
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17/05/2024 |
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Divulgação do deferimento de recuperação judicial de SCHUMANN MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA e GASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
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Circular 169/2024
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16/05/2024 |
RCPJ
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Comunicação do deferimento de recuperação judicial de seis empresas gaúchas. Chefes de cartório de RP devem conhecer a decisão para fins de registro e publicidade extrajudicial.
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Circular 168/2024
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16/05/2024 |
RCPJ
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Convolação em falência de seis empresas do grupo Bonato Couros. Divulgação para efeitos de publicidade registral e obrigações de divulgação nos cartórios extrajudiciais.
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Circular 170/2024
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16/05/2024 |
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Divulgação de termo de cooperação sobre programa de apadrinhamento afetivo destinado à administração judiciária.
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Circular 163/2024
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15/05/2024 |
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Indisponibilidade programada do eproc 1G e 2G em 19/05/2024 (19h–23h) para implementação da versão 9.8.
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Circular 164/2024
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15/05/2024 |
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Divulgação de decisão que deferiu recuperação judicial de cinco empresas.
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Circular 167/2024
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15/05/2024 |
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Orientação aos juízos estaduais: intimar ANVISA para manifestação em processos que questionem resoluções de vigilância sanitária, reduzindo riscos de nulidade processual.
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Circular 166/2024
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15/05/2024 |
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Divulgação do deferimento da recuperação judicial de empresa específica pela Vara Regional de Falências de Jaraguá do Sul.
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Circular 165/2024
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15/05/2024 |
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Orientação CNJ sobre procedimentos no embarque de pessoas em monitoração eletrônica.
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Resolução 560/2024
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14/05/2024 |
CNJ
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Resolução que altera políticas de saúde e férias de magistrados e servidores do Judiciário. Não trata de serviços notariais, registro, emolumentos, sistemas obrigatórios de cartórios ou procedimentos extrajudiciais.
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Circular 161/2024
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14/05/2024 |
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Prevalência de audiências presenciais no judiciário catarinense.
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Circular 162/2024
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14/05/2024 |
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Estabelece prazos (30-60 dias) e procedimentos detalhados para outorga de delegações, transmissão de acervo, gestão de depósitos prévios e repasse de custas/emolumentos decorrentes do concurso público 05/2020. Afeta fluxos administrativos e financeiros de todas as serventias.
Afeta RI, TN, TP, RTD, RCPJ — todas as serventias envolvidas no concurso público 05/2020
O que fazer Cumprir prazos de outorga (30-60 dias), transmitir acervo, gerenciar depósitos e repassar custas conforme procedimentos da circular
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Circular 160/2024
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13/05/2024 |
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Divulgação de decisão de encerramento de falência da empresa DIGITEC INFORMATICA LTDA ME. Ato informativo sem impacto em procedimentos ou atribuições de cartórios extrajudiciais.
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Circular 159/2024
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13/05/2024 |
RI
RCPN
RTD
RCPJ
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Serp-Jud integrado ao formulário unificado de acesso aos sistemas CNJ, facilitando consulta de registros públicos por magistrados e servidores judiciais.
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Resolução 559/2024
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10/05/2024 |
CNJ
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Alteração de procedimento de gestão de multas e bens no âmbito judiciário, sem impacto em serventias.
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Circular 157/2024
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10/05/2024 |
RCPJ
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Falência de D2F Administradora de Bens Imóveis Ltda reabertura por nulidade de intimação. Cartórios devem atualizar registros extrajudiciais da pessoa jurídica.
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Circular 156/2024
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10/05/2024 |
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Divulgação do VIII Encontro do FONAJUC em Curitiba/PR (6-8 de junho de 2024).
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Circular 158/2024
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10/05/2024 |
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Divulgação de ofício conjunto PGFN/PGF sobre execução de contribuições previdenciárias da Justiça do Trabalho em casos de falência do executado. Orientação aos juízos falimentares.
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PP 0005697-26.2023.2.00.0000
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10/05/2024 |
Tese CNJ
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Processo administrativo disciplinar instaurado contra desembargador por morosidade e má gestão de acervo processual. Sem reflexo normativo ou prático sobre deveres, limites ou responsabilidades de notários e registradores.
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CONS 0005803-85.2023.2.00.0000
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10/05/2024 |
Tese CNJ
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Estabelece critério de resolução de duplicidade em cessões de crédito de precatórios (ordem cronológica de protocolo). Tema exclusivamente de gestão judiciária de precatórios, sem repercussão direta na rotina de notários e registradores.
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