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Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina comunicando o encerramento de recuperação judicial de duas empresas, com notificação aos magistrados e chefes de cartório para conhecimento.
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o encerramento da recuperação judicial da empresa LEAO POCOS ARTESIANOS LTDA, decretado pela Vara Regional de Falências de Concórdia. Não impõe nenhum dever a notários ou registradores.
Circular de divulgação do deferimento da recuperação judicial da empresa DIOMAR ANTONIO DE SOUZA E CIA LTDA, comunicando magistrados e chefes de cartório de primeiro grau para conhecimento.
Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça determinando alimentação correta do sistema SEEU nos processos de cumprimento de medida de segurança, vinculada à implementação da Política Antimanicomial em Santa Catarina.
Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando o deferimento de recuperação judicial de duas empresas, direcionada aos magistrados e chefes de cartório para conhecimento.
Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decisão da Vara Regional Empresarial de Passo Fundo/RS que deferiu a recuperação judicial da Agropecuária Escondida Ltda e de outras cinco sociedades. É meramente informativa e não impõe dever a notários ou registradores.
Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório judiciais de primeiro grau a convolação em falência da recuperação judicial das empresas do grupo Bonato Couros, decidida pela Vara Regional de Falências de Concórdia. Serve apenas para conhecimento e não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Circular de divulgação do Termo de Cooperação Técnica nº 21/2024 sobre o Programa de Apadrinhamento Afetivo, destinada aos magistrados da área da infância e juventude. Trata-se de comunicado informativo sem impacto operacional direto em cartórios.
Circular informativa sobre indisponibilidade programada do sistema eproc 1G e 2G no dia 19/05/2024 para implementação da versão 9.8, com impacto potencial nas atividades do plantão judiciário.
Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça informando magistrados e chefes de cartório sobre decisão que deferiu recuperação judicial de cinco empresas. Trata-se de comunicação informativa sem impacto operacional direto nos serviços extrajudiciais.
Circular da Corregedoria-Geral da Justiça de SC que orienta juízes de primeiro grau a intimar a ANVISA para manifestação em processos judiciais que questionem a legalidade de suas resoluções de vigilância sanitária, visando preservar o interesse federal e evitar nulidades processuais.
Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial da empresa MMN INDÚSTRIA DE COMPONENTES DE METAL LTDA, proferido pela Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul.
Circular de divulgação de orientações do CNJ sobre procedimentos a serem adotados no embarque de pessoas submetidas a monitoração eletrônica, exigindo apresentação de decisão judicial com autorização expressa para deslocamento.
Circular orientadora sobre a prevalência de audiências presenciais no Poder Judiciário catarinense e recomendação de que magistrados presidam sessões de videoconferência ou híbridas a partir da sala de audiências.
Circular da CGFE-SC que orienta juízes diretores do foro, delegatários outorgados e interinos sobre outorga, investidura, entrada em exercício e correição especial de transmissão de acervo das serventias do concurso do Edital n. 05/2020. Fixa regras de repasse de depósitos prévios (LDP) e valores de protesto, prazos de transferência ao FRJ, rescisões trabalhistas, prestação de contas e registros nos sistemas SCE e PCE.
Circular de divulgação expedida pela Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decisão de encerramento de falência da empresa DIGITEC INFORMATICA LTDA ME, sem criar obrigações novas ou alterar procedimentos.
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica a magistrados e chefes de cartório judiciais de primeiro grau a inclusão do Serp-Jud no formulário unificado de acesso aos sistemas do CNJ na PDPJ. Não impõe dever concreto a notários ou registradores; trata apenas do acesso de usuários do Judiciário ao módulo judicial do Serp.
Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório judicial de primeiro grau a decisão da Vara Regional de Falências de Concórdia que reconheceu nulidade de intimação e revogou a sentença de encerramento da falência da D2F Administradora de Bens Imóveis Ltda. Tem caráter apenas informativo e não impõe dever a notários ou registradores.
Circular informativa da Corregedoria-Geral da Justiça divulgando o VIII Encontro do FONAJUC (Fórum Nacional de Juízes Criminais) a ser realizado em Curitiba/PR de 06 a 08 de junho de 2024, destinada aos magistrados de primeiro grau.
Circular de divulgação que comunica aos juízes falimentares sobre o Ofício-Circular Conjunto PGFN/PGF n. 01/2024, que estabelece procedimentos para execução de ofício de contribuições previdenciárias da Justiça do Trabalho em casos de falência do executado.
Orientação da CGJ-SC que padroniza a formação do processo de execução penal (PEC), a emissão de guias de execução, a integração eproc-SEEU e a remessa e tramitação das execuções penais, revogando as Orientações 17/2021, 38/2020 e 55/2015. Dirige-se apenas a juízos criminais, de execução penal, distribuições e secretarias de foro, sem impacto sobre serventias extrajudiciais.
Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o encerramento da recuperação judicial da empresa SOMAR INDUSTRIAL DE EMBALAGENS EIRELI, decretado pela Vara Regional de Falências de Concórdia. Tem caráter apenas informativo para o foro judicial, sem dever concreto a notários ou registradores.
Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decisão da Vara Regional de Falências de Concórdia que encerrou a recuperação judicial da empresa MARTINS ICABEM DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. Tem caráter meramente informativo para o foro judicial.
Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o encerramento da recuperação judicial das empresas do grupo Magna, decretado pela Vara Regional de Falências de Jaraguá do Sul. Não impõe dever a notários ou registradores.
Circular de divulgação da decisão da 3ª Vice-Presidência do TJSC que suscita conflito negativo de competência no STJ e determina suspensão de processos em tramitação no primeiro grau até decisão sobre competência para examinar recurso especial contra acórdão federal.