Farol Normativo

Atos normativos do TJSC resumidos, hierarquizados e organizados para consulta rápida.

Verificado em 11/11/2026 às 23:05

A IA encontra pelo tema, mesmo sem a palavra exata.

Serventia ? Siglas das serventias RI Registro de Imóveis RCPN Registro Civil das Pessoas Naturais TN Tabelionato de Notas TP Tabelionato de Protesto RTD Registro de Títulos e Documentos RCPJ Registro Civil das Pessoas Jurídicas RTDPJ RTD + RCPJ na mesma serventia GERAL ato geral, sem especialidade determinada TODAS alcança todas as serventias “RTD + RCPJ” e “RTDPJ” são a mesma serventia: o nome muda conforme o estado.
Todas RI RCPN TN TP RTD RCPJ Gerais
Mais filtros
3.383 resultados encontrados — página 70 de 136
Maio de 2024 52 atos
08/05/2024
Circular 151/2024
TJSC RCPN

Certidões

A CGFE-SC orienta os registradores civis de pessoas naturais e os escrivães de paz a dar atendimento prioritário às solicitações de certidão da 2ª Semana Nacional do Registro Civil - Registre-se, de 13 a 17 de maio de 2024 (art. 7º do Provimento CNJ n. 140/2023). Informa também que o módulo Registre-se da CRC ficará aberto de 1º a 31/5/2024.

Abrir ato →
08/05/2024
Circular 150/2024
TJSC

Seminários eleições 2024

Circular de divulgação de seminários regionais sobre eleições 2024, organizados pela Procuradoria-Geral da Justiça. Trata-se de comunicado administrativo interno sem impacto operacional direto nos cartórios extrajudiciais.

Abrir ato →
08/05/2024
Circular 149/2024
TJSC

Falência

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório a decretação de falência da empresa SCHMITZ AGROINDUSTRIAL LTDA, proferida pela Vara Regional de Falências de Jaraguá do Sul.

Abrir ato →
08/05/2024
Circular 148/2024
TJSC

Interinos – IRPF

Circular da CGFE-SC intima interinos e interventores de serventias extrajudiciais vagas ou sob intervenção a enviar a declaração completa de IRPF 2024 até 30/06/2024, conforme o § 2º dos arts. 376 e 387 do CNCFE. O envio deve ser feito por peticionamento eletrônico no processo SEI indicado.

O que fazer Prazo de 2024 encerrado em 30/06. Enviar IRPF completo à Corregedoria todo junho, anualmente.
Abrir ato →
07/05/2024
Circular 144/2024
TJSC

Suspensão de prazos processuais

Circular de divulgação da decisão do CNJ determinando suspensão de prazos processuais de 02 a 10 de maio de 2024 para processos envolvendo o Estado do Rio Grande do Sul ou advogados inscritos na OAB/RS, em razão de eventos climáticos extremos.

Abrir ato →
07/05/2024
Circular 147/2024
TJSC

Prêmio CNJ de Qualidade

Divulga a disponibilização de painéis de Business Intelligence no ambiente do TJSC para acompanhamento dos indicadores do Prêmio CNJ de Qualidade 2024, destinado a magistrados e chefes de cartório do Primeiro Grau, sem criar obrigações normativas vinculantes.

Abrir ato →
06/05/2024
Circular 145/2024
TJSC

Falência

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório a decretação de falência da empresa JOLE - COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA. Trata-se de ato meramente informativo sem impacto operacional direto.

Abrir ato →
06/05/2024
Circular 146/2024
TJSC RI TN

Comunicação de titularidade

A circular divulga o art. 4º da Resolução CNJ n. 547/2024. Tabelionatos de notas, escrivanias de paz e registros de imóveis de SC devem comunicar às prefeituras, a cada 60 dias no máximo, as mudanças de titularidade de imóveis, com levantamento retroativo desde 22/02/2024.

O que fazer Comunicar à prefeitura, no máximo a cada 60 dias, mudanças de titularidade; incluir as desde 22/02/2024.
Abrir ato →
03/05/2024
Circular 143/2024
TJSC

Recuperação judicial

Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o encerramento da recuperação judicial da empresa BINOTTO S/A Logística Transporte e Distribuição, decretado pela Vara Regional de Falências de Concórdia. Tem caráter meramente informativo e não impõe dever a notários ou registradores.

Abrir ato →
03/05/2024
Circular 142/2024
TJSC

Execução penal

Circular da CGJ exortando magistrados e chefes de cartório da área de execução penal a eliminarem e preveniremaente registros vencidos de incidentes de progressão de regime no painel do SEEU, visando atender requisito do Prêmio CNJ de Qualidade 2024.

Abrir ato →
02/05/2024
Circular 141/2024
TJSC

Manutenção Eproc

Circular divulgando manutenção programada do sistema eproc 1G e 2G no dia 05/05/2024 (domingo) das 19h às 23h, com indisponibilidade total do sistema para 1º e 2º graus de jurisdição. Comunicação dirigida a magistrados, chefes de cartório e órgãos externos.

Abrir ato →
02/05/2024
Circular 140/2024
TJSC

Recuperação judicial

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça informando magistrados e chefes de cartório sobre decisão de deferimento de recuperação judicial de empresa específica. Trata-se de comunicação administrativa sem impacto operacional direto.

Abrir ato →
Abril de 2024 43 atos
30/04/2024
Circular 139/2024
TJSC

Recuperação judicial

Circular de divulgação que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o encerramento da recuperação judicial da empresa Transportes Sape Ltda., decretado pela Vara Regional de Falências de Concórdia. Não impõe dever concreto a notários ou registradores.

Abrir ato →
30/04/2024
Circular 138/2024
TJSC

Falência

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a convolação em falência da recuperação judicial de POMI FRUTAS S/A e POMIFRAI FRUTICULTURA S/A, decretada pela Vara Regional de Falências de Concórdia. Não impõe dever concreto a notários ou registradores.

Abrir ato →
29/04/2024
Circular 136/2024
TJSC RCPN

Selo digital — isenção

Circular da CGFE-SC que divulga a criação do tipo de cobrança 70 (isenção do Provimento CNJ n. 140/2023 - Registre-se) na tabela padrão do selo digital, aplicável às segundas vias de certidões de nascimento e casamento emitidas durante a Semana Nacional do Registro Civil. Exige adequação dos sistemas das serventias e o cumprimento dos requisitos de ressarcimento dos atos gratuitos.

O que fazer Usar código 70 em certidões 302 e 307 na Semana; exigir declaração de hipossuficiência e enviar ressarcimento.
Abrir ato →
27/04/2024
Circular 134/2024
TJSC RCPN

Livro de Protocolo RCPN

Comunica decisão da CGFE-SC que determina a edição de provimento para regulamentar o Livro de Protocolo no Registro Civil de Pessoas Naturais, com a criação da Seção I-A e dos arts. 427-A e 429-A a 429-H e a alteração do art. 474 do CNCGJFE. O provimento fixa elementos mínimos do livro, prazos de registro (10 dias úteis) e de cancelamento do protocolo (20 dias úteis), além de regras de transição com prazo de adequação de 60 dias.

O que fazer Registrar em 10 dias úteis e cancelar protocolo após 20 dias úteis sem cumprir exigências
Abrir ato →
27/04/2024
Provimento 13/2024
TJSC RCPN

Prazos do Livro de Protocolo

Cria a Seção I-A (Livros) no Título II do CN-SC, institui o Livro de Protocolo obrigatório no Registro Civil de Pessoas Naturais, com prazos de registro (10 dias úteis) e de cancelamento do protocolo (20 dias úteis), e reformula os requisitos do processo administrativo (art. 474). Os demais requisitos devem ser adequados em até 60 dias.

O que fazer Registrar em 10 dias úteis e alertar no comprovante que o protocolo cancela em 20 dias úteis
Abrir ato →
26/04/2024
Circular 132/2024
TJSC

Recuperação judicial

Circular informativa da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o encerramento da recuperação judicial de duas empresas. Trata-se de ato de mera divulgação de decisão judicial.

Abrir ato →
26/04/2024
Circular 131/2024
TJSC

Biometria prisional

Circular de divulgação da Resolução CNJ nº 306/2019 destinada a magistrados atuantes em matéria criminal e execução penal, orientando sobre identificação civil biométrica de pessoas privadas de liberdade e coleta de dados biométricos no sistema prisional catarinense.

Abrir ato →
26/04/2024
Circular 133/2024
TJSC

Eproc – Juizados Especiais

Circular da CGJ orientando magistrados e servidores de Juizados Especiais e CEJUSCs sobre o correto preenchimento do Sistema eproc visando otimizar a pontuação nos indicadores de conciliação e mediação do Prêmio CNJ de Qualidade 2024.

Abrir ato →
25/04/2024
Circular 130/2024
TJSC

Cobrança de custas

Circular da Corregedoria-Geral da Justiça de SC regulamentando o procedimento de pagamento de custas e despesas processuais por entes públicos após trânsito em julgado, vedando RPV e depósito judicial, exigindo uso exclusivo do módulo de custas do eproc.

Abrir ato →
24/04/2024
Circular 127/2024
TJSC

Política penitenciária

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina que encaminha aos magistrados do primeiro grau da área criminal e execução penal a Recomendação n. 2/2024 do CNPCP/MJSP sobre encerramento de cantinas em estabelecimentos prisionais.

Abrir ato →
24/04/2024
Circular 129/2024
TJSC

Acesso a Sistemas Auxiliares

Altera o art. 900 do Código de Normas da CGJ-SC para permitir excepcionalmente o acesso de servidores públicos de outros órgãos à disposição do TJSC aos Sistemas Auxiliares (ROL), mediante requisição do superior hierárquico.

Abrir ato →
24/04/2024
Circular 128/2024
TJSC

Execução penal

Circular que divulga procedimento do TJDFT para envio de cartas de guia de execução penal, estabelecendo canais alternativos (e-mail e malote digital) quando o sistema SEEU não funcionar, direcionada a magistrados e servidores do primeiro grau.

Abrir ato →
24/04/2024
Circular 126/2024
TJSC

Recuperação judicial

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decisão que deferiu recuperação judicial de empresa em Santa Rosa/RS. Trata-se de ato meramente informativo sem impacto operacional direto.

Abrir ato →