Farol Normativo

Atos normativos do TJSC resumidos, hierarquizados e organizados para consulta rápida.

Verificado em 11/11/2026 às 23:05

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Serventia ? Siglas das serventias RI Registro de Imóveis RCPN Registro Civil das Pessoas Naturais TN Tabelionato de Notas TP Tabelionato de Protesto RTD Registro de Títulos e Documentos RCPJ Registro Civil das Pessoas Jurídicas RTDPJ RTD + RCPJ na mesma serventia GERAL ato geral, sem especialidade determinada TODAS alcança todas as serventias “RTD + RCPJ” e “RTDPJ” são a mesma serventia: o nome muda conforme o estado.
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Junho de 2025 3 atos
17/06/2025
Circular 295/2025
TJSC Todas

Arquivos de segurança

A CGFE-SC autoriza o CNB/SC a iniciar o Projeto Arquivo Seguro, que distribui voluntariamente scanners às serventias segundo uma escala de prioridades. Reforça que a formação de arquivos de segurança é obrigatória para todas as especialidades, que seu descumprimento gera responsabilidade administrativa e disciplinar e que o tema será apurado nas correições.

O que fazer Digitalizar os livros físicos obrigatórios e formar o arquivo de segurança (Prov. CNJ 74/2018; arts. 267 a 269 do CN); a falta será apurada nas correições
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16/06/2025
Circular 290/2025
TJSC RI

Certidões de usucapião

A CGFE-SC acolheu proposta do COPEX e passou a admitir a aplicação analógica do art. 1.132, § 1º, III, do Código de Normas Extrajudicial aos pedidos de certidão para fins de usucapião (art. 768). Com isso, o registrador de imóveis pode aceitar documentos digitalizados sob responsabilidade do advogado.

O que fazer No pedido de certidão para usucapião (art. 768 do CN), admitir documentos digitalizados sob responsabilidade do advogado (art. 1.132, § 1º, III)
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13/06/2025
Circular 284/2025
TJSC Todas

Carteira de Identidade Nacional

A CGFE-SC divulga o Ofício Circular n. 28/2025/CONR da Corregedoria Nacional de Justiça sobre a validade da Carteira de Identidade Nacional (CIN), física ou digital, como documento de identificação. A circular reforça o dever de tabeliães e registradores de aceitá-la na prática de atos nas serventias extrajudiciais.

O que fazer Aceitar CIN (física e digital) como documento de identificação válido em atos notariais e registrais
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Maio de 2025 10 atos
23/05/2025
Provimento 30/2025
TJSC RI

Averbação de indisponibilidades CNIB

Inclui os §§ 1º a 4º no art. 859 do CN-SC, definindo em qual serventia (de origem ou da nova circunscrição) averbar e cancelar ordens de indisponibilidade da CNIB quando o imóvel é transferido de circunscrição, com transporte da averbação sem emolumentos. Também revoga o § 4º do art. 211 do CN-SC.

O que fazer Averbar CNIB na origem se imóvel sem matrícula no destino; se houver prenotação, transportar sem emolumentos.
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23/05/2025
Circular 241/2025
TJSC RI

Averbação CNIB

A Circular comunica o provimento que inclui os §§1º a 4º no art. 859 e exclui o §4º do art. 211 do Código de Normas do Foro Extrajudicial. Com isso, regulamenta onde averbar e cancelar as ordens de indisponibilidade da CNIB quando a área total do imóvel foi transferida para nova circunscrição sem abertura de matrícula.

O que fazer Área total já em outro RI, sem matrícula lá: averbar a CNIB na origem; prenotado outro título, abrir matrícula no novo RI e transportar a CNIB sem emolumentos
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22/05/2025
Circular 237/2025
TJSC RI

Emolumentos de estremação

A CGFE-SC divulga decisão que acolhe enunciado do COPEX: o art. 84 da LC 755/2019 aplica-se à estremação, de modo que, cancelado o protocolo após a qualificação (a pedido do interessado ou por exigência não cumprida), cobra-se 1/3 dos emolumentos do registro. A base de cálculo é o valor da área destacada.

O que fazer Na estremação, cancelado o protocolo após a qualificação (a pedido ou por exigência não cumprida), cobrar 1/3 dos emolumentos do registro sobre a área destacada
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19/05/2025
Circular 220/2025
TJSC RI

Parcelamento do solo

A CGFE-SC ratifica a Circular CGJ n. 503/2024 e fixa a fase de publicação dos editais como o momento em que os registradores de imóveis devem enviar ao Ministério Público, por meio digital, cópia dos procedimentos de parcelamento do solo. O objetivo é alinhar o fluxo ao Ato Normativo n. 274/2025/PGJ/CGMP, que prevê impugnação pelo MP em 15 dias contados da última publicação dos editais.

O que fazer No parcelamento do solo, enviar por e-mail à Promotoria cópia digital do procedimento ao publicar os editais, para ciência do MP
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19/05/2025
Circular 221/2025
TJSC RI

Títulos prenotados e CNIB

A circular divulga o Provimento CGJ n. 24/2025, que alinha o art. 860 do CN-SC ao Provimento CN/CNJ-Extra n. 190/2025. Com isso, a ordem de indisponibilidade cadastrada na CNIB superveniente à prenotação deixa de impedir o registro do título já prenotado, salvo decisão judicial em contrário, e o registrador passa a ter de comunicar o registro ao juiz.

O que fazer Registrar o título prenotado antes da indisponibilidade da CNIB, salvo decisão judicial em contrário, e comunicar ao juiz a realização do registro
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19/05/2025
Provimento 24/2025
TJSC RI

Títulos prenotados CNIB

Altera o caput do art. 860 do CN-SC e revoga seus §§1º e 2º. Com isso, as indisponibilidades cadastradas na CNIB deixam de impedir o registro de título anteriormente prenotado, salvo decisão judicial em sentido contrário, e o registrador passa a dever comunicar o registro ao juiz.

O que fazer Registrar títulos prenotados com indisponibilidades CNIB se sem decisão judicial contrária; comunicar ao juiz competente
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16/05/2025
Circular 218/2025
TJSC RI

Emolumentos SFH

Circular comunica o Provimento CGJ n. 21/2025, que altera o art. 796 do CN-SC para adequá-lo ao entendimento do CNJ (PP 0007496-70.2024.2.00.0000). O desconto de 50% nos emolumentos do art. 290 da Lei 6.015/73 passa a valer para a primeira aquisição residencial financiada pelo SFH, ainda que o adquirente já possua imóvel obtido de outra forma, e fica revogado o §3º.

O que fazer Atualizar cálculo de emolumentos removendo requisito de ausência de imóvel anterior conforme novo provimento
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16/05/2025
Provimento 21/2025
TJSC RI

Desconto de emolumentos RI

Altera o caput e o §1º do art. 796 do CN-SC e revoga o §3º, seguindo decisão do CNJ: o desconto de emolumentos do art. 290 da Lei 6.015/73 vale na primeira aquisição residencial financiada pelo SFH, ainda que o comprador já tenha imóvel adquirido sem financiamento do SFH. O desconto segue restrito aos registros da compra e venda e da garantia e depende de declaração escrita do interessado.

O que fazer Dar o desconto do art. 290 da LRP (compra e garantia) na 1ª aquisição residencial pelo SFH, com declaração escrita, mesmo se já houver imóvel obtido sem SFH
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15/05/2025
Circular 215/2025
TJSC RI

Purga de mora fiduciária

Em cumprimento a decisão do Corregedor Nacional no PP n. 0002125-91.2025.2.00.0000, a CGFE-SC determina aos registradores de imóveis que as notificações para purga da mora (art. 26, §1º, da Lei 9.514/97) contenham menção expressa e clara da redação do §2º do art. 26-A da mesma lei, sem prejuízo da Circular CGJ n. 162/2025. A medida altera o conteúdo obrigatório das intimações de devedores fiduciantes em financiamentos de imóvel residencial.

O que fazer Incluir menção expressa do §2º do art. 26-A da Lei 9.514/97 em todas as intimações de devedor fiduciante
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09/05/2025
Circular 197/2025
TJSC RI RCPN

Publicação de editais

Circular da CGFE-SC que divulga decisão do Corregedor Nacional de Justiça (PP 0007505-66.2023.2.00.0000). A decisão veda direcionar a publicação eletrônica de editais de intimação e notificação a portal, site ou associação específica e confirma que os arts. 505, 509 e 811 do CN-SC já estão em conformidade, sem necessidade de alteração.

O que fazer Só tomar ciência: o CNJ vedou norma que imponha portal ou site específico para editais; os arts. 505, 509 e 811 do CN-SC já cumprem e não mudam
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Abril de 2025 3 atos
28/04/2025
Circular 182/2025
TJSC Todas

Selo digital em notas

A circular dispensa a selagem das notas de exigência e descontinua os códigos 564 a 568 (modelo xsNotaDeExigencia.xsd). Também orienta o preenchimento do ato de Escritura de Aditamento ou Rerratificação (código 255) quando houver alteração dos emolumentos da escritura originária e cria atos autônomos de materialização e desmaterialização no serviço de notas (códigos 582 e 583), além do ato 581.

O que fazer Deixar de selar notas de exigência (atos 564 a 568 extintos); tabelião: usar os atos 582 e 583 na materialização ou desmaterialização feita isoladamente
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22/04/2025
Circular 179/2025
TJSC RI RCPN TN

Emolumentos em Casas da Cidadania

A CGFE-SC orienta que atos extrajudiciais oriundos das Casas da Cidadania (CEJUSCs) só ficam isentos de emolumentos se a carta de sentença, o ofício ou o mandado judicial mencionar expressamente a gratuidade da justiça. A isenção do art. 54 da Lei 9.099/95 não alcança automaticamente os emolumentos, o que afeta diretamente a cobrança nas serventias.

O que fazer Cobrar emolumentos normalmente; só isentar com decisão judicial expressa
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04/04/2025
Circular 162/2025
TJSC RI

Alienação fiduciária

A CGFE-SC determina que os oficiais de registro de imóveis façam constar das intimações de alienação fiduciária (Lei 9.514/1997) que o devedor ou terceiro fiduciante pode purgar a mora perante o registrador em 15 dias e perante o credor até a averbação da consolidação da propriedade (30 dias). A medida altera o conteúdo obrigatório das intimações expedidas pelas serventias.

O que fazer Incluir nas intimações de purgação de mora: prazo de 15 dias para quitação junto ao RI e 30 dias junto ao credor fiduciário
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Março de 2025 6 atos
19/03/2025
Circular 127/2025
TJSC RI

Averbação eletrônica RI

Circular que comunica a revisão de dispositivos do Título V (Registro de Imóveis) do CN-SC, a pedido do RIB-SC. O art. 653 passa a disciplinar a transição para a escrituração eletrônica das matrículas, admitindo averbação por etiqueta e fixando selo e cobrança. O art. 677 é alterado quanto ao prazo de complementação dos emolumentos e ao início da contagem do prazo registral.

O que fazer Na nota que exigir complemento de emolumentos, avisar do ônus de comprová-lo em 5 dias úteis ou no prazo restante, o que for maior, sob pena de cancelamento
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19/03/2025
Provimento 14/2025
TJSC RI

Escrituração eletrônica

Altera diversos dispositivos do Código de Normas do Foro Extrajudicial (CN-SC) sobre registro de imóveis: escrituração eletrônica de matrículas, prazos de prenotação e qualificação, complementação de emolumentos, especialidade objetiva, certidões de propriedade, retificação, condomínio, cédulas de crédito e notificações. Impõe novos procedimentos e prazos aos registradores de imóveis.

O que fazer Nota devolutiva: indicar data e hora-limite e, se exigir complemento de emolumentos, o ônus de comprová-lo; certidão de propriedade: uma por CPF/CNPJ pesquisado
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13/03/2025
Circular 110/2025
TJSC RI

Ratificação de imóveis rurais

Circular da CGFE-SC que comunica decisão e parecer determinando a edição do Provimento CGJ n. 12/2025. O provimento cria o Capítulo XXIII no Título V (Registro de Imóveis) do CNCGFE, com os arts. 1.171-A a 1.171-D, e regulamenta o procedimento de ratificação, perante o registrador de imóveis, dos registros de imóveis rurais em faixa de fronteira oriundos de títulos estaduais de terras devolutas (Lei 13.178/2015).

O que fazer Na ratificação em faixa de fronteira, exigir os documentos do art. 1.171-D do CN-SC, como cadeia dominial, laudo com ART, CCIR, CND do ITR, CAR e certidões
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13/03/2025
Provimento 12/2025
TJSC RI

Ratificação de imóveis rurais

Cria o Capítulo XXIII no Título V (Registro de Imóveis) do CN-SC, que regulamenta o procedimento extrajudicial de ratificação de registros de imóveis rurais em faixa de fronteira originados de títulos estaduais sobre terras devolutas (Lei 13.178/2015). Também acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 698, que admitem a descrição precária de imóvel rural para registro de garantias e exigem averbação sobre georreferenciamento.

O que fazer Implementar novo procedimento de ratificação com exigência de cadeia dominial, laudo técnico e certificados conforme fluxo estabelecido
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10/03/2025
Circular 101/2025
TJSC RI TN RCPJ

Selo Digital v. 4.1

A circular divulga orientações da CGFE-SC sobre a versão 4.1 do Selo Digital de Fiscalização. Torna obrigatório o campo 'atoProtocolar', cria atos selados para notas de exigência e fiscalização no RI, e disciplina novos campos em escrituras (seloAtoOriginario, valorEmolumentoObjeto) e o lançamento de emolumentos e da taxa do FRJ.

O que fazer Preencher o atoProtocolar em todo ato (sem protocolo: 0 e data do pedido); escrituras: valorEmolumentoObjeto por negócio e seloAtoOriginario no ato 255
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10/03/2025
Provimento 10/2025
TJSC Todas

Mediação e conciliação extrajudicial

Reestrutura o capítulo de mediação e conciliação extrajudicial do Código de Normas do Foro Extrajudicial de SC. Disciplina o credenciamento de notários, registradores e escreventes, a formação exigida, o livro de protocolo exclusivo, os prazos para designação de sessões, a remuneração por emolumentos e a atuação em apoio aos CEJUSCs ou mediante convênio.

O que fazer Se optar pela mediação: pedir credenciamento à CGFE (até 5 escreventes com curso), abrir livro de protocolo próprio e marcar sessão em até 60 dias do protocolo
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Fevereiro de 2025 3 atos
05/02/2025
Circular 53/2025
TJSC Todas

Selo de fiscalização

Circular da CGFE que orienta notários e registradores sobre o correto preenchimento dos campos do selo de fiscalização, para reduzir as impugnações recorrentes ao lançamento de ofício da taxa do FRJ. Aborda crédito rural, protesto diferido, materialização/desmaterialização, ato retificador x escritura de rerratificação, habilitação de casamento, selos duplicados e prazo de envio.

O que fazer Ao selar: crédito rural no tipo de cobrança 56; materialização em emolumentoAcessorio; rerratificação sem o campo de ato retificador; enviar o selo em 30 min
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03/02/2025
Circular 48/2025
TJSC RI

Certidão de inteiro teor

Divulga a alteração do art. 714 do CN-SC (Provimento CGJ n. 4/2025): a abertura de matrícula de imóvel que passou a pertencer a nova circunscrição passa a exigir, em regra, apenas a certidão de inteiro teor da matrícula de origem. As certidões de ônus e de ações ficam restritas aos casos de protocolos ativos ou de imóvel oriundo de transcrição.

O que fazer Abrir a matrícula do imóvel que mudou de circunscrição com a certidão de inteiro teor; pedir ônus e ações só se houver protocolo ativo ou se vier de transcrição
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03/02/2025
Provimento 4/2025
TJSC RI

Matrícula por mudança de circunscrição

Altera o art. 714 do CN-SC para adequá-lo ao art. 19, §11, da Lei 6.015/1973, disciplinando a abertura de matrícula de imóvel que passou a outra circunscrição mediante certidão de inteiro teor da matrícula de origem. Impõe ao registrador de origem informar protocolos em aberto e ao registrador competente solicitar as certidões necessárias, repassando o custo ao apresentante.

O que fazer Abrir matrícula de imóvel que mudou de circunscrição com certidão de inteiro teor, pedida pelo RI e cobrada do apresentante; na origem, citar protocolos abertos
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