← Voltar

Farol Normativo

Atos normativos do TJSC resumidos, hierarquizados e organizados para consulta rápida.

← Voltar Abrir PDF original no SABER
WhatsApp

Provimento CGJ-SC 34/2023 Código de Normas

Provimento Extrajudicial Alta Afeta Extrajudicial
Tipo Provimento Número 34/2023 Data do ato 31/10/2023 Norma afetada Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial (instituído pelo próprio ato) Fonte API Coletado em 09/04/2026 18:36 Origem da data texto do ato
A quem afeta

Todas as serventias extrajudiciais de SC: RI, RCPN, TN, TP, RTD e RCPJ

O que a serventia precisa fazer

Observar o Código em vigor desde 2023 e não aplicar normas anteriores que o contrariem; o prazo de 30 dias já venceu

Ementa

Aprova a revisão e a consolidação das disposições afetas ao foro extraforense e institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial.

Classificação por IA

Institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial de SC, que revisa e consolida as normas aplicáveis a todas as serventias extrajudiciais do Estado. Entra em vigor 30 dias após a publicação e revoga as disposições em contrário.
SERVENTIAS AFETADAS ? Siglas das serventias RI Registro de Imóveis RCPN Registro Civil das Pessoas Naturais TN Tabelionato de Notas TP Tabelionato de Protesto RTD Registro de Títulos e Documentos RCPJ Registro Civil das Pessoas Jurídicas RTDPJ RTD + RCPJ na mesma serventia GERAL ato geral, sem especialidade determinada TODAS alcança todas as serventias “RTD + RCPJ” e “RTDPJ” são a mesma serventia: o nome muda conforme o estado.
TODAS
TEMAS
Código de Normas Provimento da CGJ Registro de Imóveis Registro Civil Tabelionato de Notas Tabelionato de Protesto Títulos e Documentos Pessoas Jurídicas
Motivo da relevância: O ato cria o novo marco normativo consolidado que rege todas as especialidades notariais e registrais em SC. Ele revisa procedimentos existentes e revoga disposições anteriores, com impacto operacional direto e amplo sobre todas as serventias.
TRECHOS-CHAVE
Art. 1º. Fica instituído o Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial.
CONSIDERANDO a importância de uniformização e padronização dos procedimentos das unidades extraforenses deste Estado;
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º. Este provimento entrará em vigor 30 (trinta) dias após a sua publicação.
Modelo: claude-opus-5-5 Prompt: v2 Fonte: ia Classificado em: 09/04/2026 19:19

Todos os atos deste tipo em 2023 Por ano Todas as normas

Fonte: Farol Normativo — https://farolnormativo.com.br/ato/167